Em vez de salário mensal, governo quer legalizar contratações por hora trabalhada

17/07/2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende propor uma série de reformas após a pandemia do coronavírus. Segundo divulgou o UOL. o chefe da pasta quer ampliar a contratação por hora trabalhada, em vez de salário mensal, criar um imposto sobre transações digitais, nos moldes da extinta CPMF, e insistir na capitalização da Previdência, na qual cada trabalhador é que tem de poupar para a aposentadoria.

A justificativa de Guedes é criar um regime de trabalho mais flexível. Na prática, será definido um valor mínimo por hora trabalhada, com base no salário mínimo.

Hoje já existe o trabalho intermitente, pago por hora. Mas, neste regime, não é possível que o contrato seja contínuo e sem intervalos.

A ideia original era de que no regime de hora trabalhada não existissem férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Entretanto, técnicos da equipe econômica alertaram que esses benefícios são constitucionais, e a proposta sofreria grande oposição dos parlamentares. Assim, os valores de férias, 13º e FGTS devem ser calculados proporcionalmente, com base nas horas trabalhadas.

Sobre os programas sociais, a ideia do ministro é unificar o Bolsa-Família com outros benefícios e criar o Renda Brasil. Quem receber o benefício terá de fazer cursos de capacitação para reforçar o ensino fundamental. Além da formação técnica, aulas de português e matemática devem ser ministradas. Essa capacitação deve ser oferecida pelo governo e pelo Sistema S (Senac, Sesi etc.).

Todas as propostas serão enviadas para análise do Congresso Nacional.

Fonte: Carta Capital

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