Gerente comercial do Bradesco com cargo de confiança vai receber horas extras

13/02/2020

Ele exercia cargo de gestão, mas não recebia o incremento salarial correspondente.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu o recurso de um gerente comercial do Banco Bradesco S.A. ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para que examine a pretensão do empregado de recebimento de horas extras. Segundo a Turma, a lei estabelece o incremento salarial de 40% para o empregado que exerce cargo de gestão, mas o banco pagava percentual inferior (25%), o que lhe dá direito às horas extraordinárias.

Gratificação
O inciso II do artigo 62 da CLT exclui da duração normal da jornada de trabalho os gerentes, “assim considerados os exercentes de cargos de gestão”. O parágrafo único do artigo estabelece ainda que a exceção é afastada quando o o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do salário efetivo acrescido de 40%.

No recurso de revista, o gerente argumentou que, sem o pagamento da gratificação de função, seu caso não se enquadra nessa exceção e, portanto, é devido o pagamento das horas extras excedentes à sexta diária e à trigésima semanal.

Incremento salarial
O relator, ministro Dezena da Silva, observou que o tema em discussão é a possibilidade do enquadramento do empregado na exceção da CLT quando não forem evidenciados todos os requisitos previstos em lei.

No caso, de acordo com o TRT, o empregado assumiu a função de supervisor no período de fevereiro de 2008 a abril de 2010, quando obteve acréscimo salarial de 25%. De abril de 2010 a julho de 2010, ao exercer o cargo de gerente comercial, o ganho salarial foi, novamente, de 25%. E, em julho de 2010, como gerente comercial de veículos, teve incremento salarial de 61%. “Por ressa razão, não há como manter seu enquadramento na exceção do artigo 62”, concluiu. A decisão foi unânime. (MC/CF) Processo: RR-2208-47.2011.5.03.0103

 

Fonte: SCS/TST

Voltar
Seja um de nossos afiliado

Seja um de nossos afiliado

Faça parde do nosso sindicato!

Quero me Filiar

Cadastre seu e-mail

E comece a receber as notícias semanalmente direto no seu e-mail!

Contato

Para obter mais informações ou enviar sugestões, entre em contato conosco, teremos satisfação em atende-lo.

Veja

Links Importantes

Para facilitar o acesso aos sites de interesse dos bancários, o Sindicato recomenda os seguintes links:

Veja
Acordo Coletivos

Acordo Coletivos

No intuito de facilitar o acesso aos Acordos Coletivos/Convenções Coletivas o Sindicato dos Bancários de Tubarão e Região os disponibilizam por meio digital.

Veja