Bem-vindo ao site do Sindicato dos Bancários de Tubarão
Bem-vindo ao site do Sindicato dos Bancários de Tubarão
O decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva define que o Banco Central será responsável por regulamentar o mercado de criptoativos.
O governo federal definiu que o Banco Central será o órgão responsável por regular o mercado de criptomoedas no Brasil.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (14) e publicado no Diário Oficial da União. O documento também conta com assinaturas do ministro da Economia, Fernando Haddad, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
– O decreto passará a valer a partir da próxima terça-feira (20);
– O texto define o BC como a autoridade monetária que regulará a prestação de serviços dos ativos virtuais, regulação, autorização e supervisão das prestadoras de serviços criptoativos;
– Apesar de o órgão ter sido escolhido para regulamentar o mercado de criptomoedas, os ativos representativos de valores mobiliários continuarão sendo responsabilidade da CMV (Comissão de Valores Mobiliários);
– O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor manterá suas designações referentes a prevenção e repreensão de crimes praticados com moedas digitais previstos pela Lei nº 14.478.
A Lei das Criptomoedas foi sancionada no final do ano passado por Jair Bolsonaro após ser aprovada no Senado Federal em abril e na Câmara de Deputados em novembro.
Fonte: Olhar Digital
Voltar
E comece a receber as notícias semanalmente direto no seu e-mail!
O Sindicato dos bancários oferece uma série de serviços para os associados. Os interessados devem procurar a secretaria e realizar seu cadastro para dispor dos convênios firmados com diversos estabelecimentos e obter descontos.
Para obter mais informações ou enviar sugestões, entre em contato conosco, teremos satisfação em atende-lo.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Tubarão e Região foi fundado em 31 de agosto de 1958 e reconhecido em 20 de maio de 1959, com a finalidade de representar os bancários perante os poderes constituídos na defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas e atuando sempre em busca de uma sociedade melhor.
