Bem-vindo ao site do Sindicato dos Bancários de Tubarão
Bem-vindo ao site do Sindicato dos Bancários de Tubarão
Banco do Brasil é condenado por cancelamento indevido de cartão de crédito. Outros consumidores podem buscar justiça e compensação. Entenda! (Autor Adrielle Alvim)
Nesta terça-feira (13), o Banco do Brasil foi condenado e recebeu uma determinação no Diário da Justiça Eletrônico. A decisão estabeleceu que o banco deverá pagar uma indenização de R$ 3,3 mil por danos morais.
Além disso, terá a obrigação de reativar o serviço de cartão de crédito em um prazo de dez dias para um cliente que teve seu cartão cancelado indevidamente. Em caso de descumprimento dessa determinação, a instituição será penalizada com uma multa diária de R$ 100.
O cancelamento indevido de cartões de crédito por parte das instituições financeiras tem se tornado uma questão recorrente, gerando insatisfação e prejuízos aos clientes.
A decisão judicial serve como um precedente importante para que outros consumidores também possam recorrer em situações semelhantes, visando obter justiça e compensação pelos danos sofridos.
Cliente processa Banco do Brasil por cancelamento
O cancelamento do cartão de crédito ocorreu de maneira abrupta, surpreendendo o cliente que não apresentava nenhuma pendência financeira e tinha o cartão válido. Diante dessa situação inesperada, o cliente se sentiu prejudicado e decidiu tomar medidas legais em busca de reparação na Justiça.
Em resposta ao caso, o Banco do Brasil apresentou sua defesa, alegando que o cancelamento do cartão de crédito está sujeito a critérios da instituição. Alegou-se também que tais critérios são necessários para a manutenção da segurança e integridade das operações financeiras.
Juiz destaca violação do Código de Defesa do Consumidor
O juiz Durval Mendonça Júnior, do 2º Juizado de Arapiraca, responsável pelo caso, ressaltou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o Banco do Brasil não pode interromper abruptamente um serviço sem justificativas relevantes que o embasem.
O magistrado enfatizou, ainda, que, mesmo que houvesse motivos suficientes para o cancelamento, o banco deveria ter informado e advertido o cliente devidamente com antecedência. No entanto, no caso em questão, o banco não apresentou evidências de ter realizado essa comunicação prévia.
Fonte: Seu Crédito Digital
Voltar
E comece a receber as notícias semanalmente direto no seu e-mail!
O Jornal do Sindicato dos Bancários foi elaborado para trazer informações do cotidiano, dos eventos e as notícias referente a classe bancária.
O Sindicato dos Bancários de Tubarão e Região disponibiliza o acesso do planejamento das atividades financeiras da entidade para conhecimento de todos.
Um sindicato atuante, bem estruturado, é a demonstração clara de uma categoria bem organizada e unida, fortalecida para os conflitos naturais que se estabelecem na relação entre capital e trabalho.
