Comando dos Banrisulenses encaminha acordo sobre teletrabalho, ponto eletrônico e PDV

Representantes da Fetrafi-RS e do Comando Nacional dos Banrisulenses estiveram reunidos de maneira virtual na manhã desta quarta-feira, 1° de fevereiro, para tratar sobre os últimos ajustes negociados com o Banrisul para a renovação dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) Sobre Teletrabalho e Ponto Eletrônico e também a colocação de um adendo no acordo que trata sobre o Plano de Desligamento Voluntário (PDV). A novidade ficou por conta das novas regras para o regime de teletrabalho em tempo integral. O conteúdo das propostas agora deve ser submetido aos banrisulenses em Assembleias Gerais Extraordinárias que serão promovidas pelos sindicatos.

Teletrabalho
O principal avanço na proposta sobre Teletrabalho foi a definição sobre o funcionamento em tempo integral. O novo texto do ACT prevê que a adoção desse regime de trabalho se dará mediante acordo entre empregado e gestor, além de prévia autorização da direção do banco e envio do termo aditivo ao contrato de trabalho aos sindicatos. Considerado fundamental pelo Comando, outra conquista é o mapeamento dos colegas que estão em posição de teletrabalho. Isso vai propiciar que o conjunto de trabalhadores do Banrisul tenha uma visão global das pessoas e funções que estarão nesse regime. “Além de dar visibilidade ao organograma de cada setor, o mapeamento vai garantir que os colegas em home office sejam inseridos nas ações promovidas pelos sindicatos”, afirmou a diretora da Fetrafi-RS, Ana Maria Betim Furquim. O banco terá que enviar mensalmente aos sindicatos um relatório com os nomes dos empregados, a função exercida e o regime de teletrabalho aplicável.

Outro ponto positivo na proposta de acordo foi o reajuste da ajuda de custo para quem estiver em regime de teletrabalho. O novo valor mensal passa a ser de R$ 96,00. As diferenças da ajuda de custo referente ao mês de janeiro de 2023 e as antecipações das ajudas de custo dos meses de fevereiro e março de 2023 serão pagas na folha do mês de fevereiro de 2023.

Leia aqui a íntegra do ACT sobre Teletrabalho

Ponto Eletrônico
Já a proposta do ACT sobre ponto eletrônico e controle de jornada de trabalho segue o mesmo texto dos últimos celebrados entre o Banrisul e os trabalhadores. De acordo com o departamento jurídico da Fetrafi-RS, a única alteração foi a atualização dos textos para incorporar decretos e portarias relativos ao tema que foram assinados durante o governo Bolsonaro. “Esse ACT garante o acompanhamento da jornada de trabalho dos trabalhadores, tanto para o banco quanto para os sindicatos. Ele é favorável para as duas partes”, destaca Luciano Fetzner.

Assim como o acordo de teletrabalho, o ACT sobre ponto eletrônico também terá validade por dois anos.

Confira o acordo coletivo de trabalho sobre ponto eletrônico e controle de jornada

Cláusula aditiva no acordo sobre PDV
Outro ponto tratado nas negociações do Comando com o Banrisul foi a necessidade de colocar uma cláusula aditiva no ACT que versa sobre o PDV. Em virtude da reforma da previdência de 2019, que prevê o rompimento do vínculo de trabalho em razão de aposentadoria por tempo de contribuição, criou-se a necessidade de colocar um adendo no Acordo para tratar da concessão do benefício de aposentadoria para quem tem direito adquirido até 1/04/2023. “O desligamento poderá ser antecipado, sem observância das datas mínimas previstas nesta cláusula. Ocorrendo tal hipótese, deverá ser observada, tão logo seja possível diante dos prazos do concurso público, a contratação de novos empregados concursados, em número igual ao de desligados por força da excepcionalidade prevista neste parágrafo”, consta no parágrafo único do adendo sobre PVD. De acordo com informações do Banrisul apresentadas ao diretor da Fetrafi-RS, Luiz Carlos Barbosa, cerca de 10 bancários estão nessa condição.

A cláusula se faz necessária pela imposição do Comando de que nenhum colega do Banrisul sairia dos postos de trabalho sem a reposição das vagas por meio dos aprovados no concurso do banco, que foi realizado em janeiro. O ingresso dos novos colegas está previsto para 1° de abril.

Veja aqui o Acordo Coletivo sobre o PDV

Sindicatos devem promover assembleias no dia 9 para deliberar sobre renovação dos acordos

Após diversas rodadas de negociações desde 2022, o Comando Nacional dos Banrisulenses e o banco chegaram a um acordo para a renovação dos ACTs sobre teletrabalho, ponto eletrônico e também sobre um adendo no ACT sobre o PDV. 

Fonte: Bancários RS e SEEB Tubarão