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Acontece hoje (20), às 16h, a live da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) para discutir as medidas propostas pela Caixa e pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para reduzir o equacionamento. O evento será transmitido pelo YouTube da Fenae.
O debate contará com a participação do presidente da Fenae, Sergio Takemoto, e dos diretores Leonardo Quadros (Saúde e Previdência) e Rita Lima (Assuntos de Aposentados e Pensionistas). Além deles, estarão presentes o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), Marcel Barros; o diretor de Benefícios da Funcef, Jair Pedro Ferreira, e a advogada da LBS Advogados, Gláucia da Costa.
A proposta apresentada pela Caixa e pela Funcef prevê a retirada de direitos dos participantes e o aumento do prazo de pagamento das contribuições extraordinárias. A proposta não cita o contencioso ou a alteração da taxa de juros da meta atuarial, que poderiam reduzir o equacionamento sem prejudicar os participantes.
Entre as medidas propostas, destaca-se a unificação dos três equacionamentos vigentes em um único, com o alongamento do prazo para 18 anos, representando um aumento significativo em relação ao prazo atual. Além disso, a proposta inclui a retirada de direitos dos participantes, denominada pela Funcef como “adequação no regulamento dos benefícios futuros”.
Os direitos que se pretende retirar são a redução da pensão para 50% + 10% por dependente, limitado a 80%, redução da idade limite para recebimento da pensão para os filhos para os 21 anos, fim do Auxílio Pecúlio, atendimento à Lei 3.135/2015 (tabela de temporalidade), e alteração do início de acumulação do benefício saldado no Fundo de Acumulação de Benefício (FAB).
Em termos financeiros, essas medidas representam um montante de R$ 2,9 bilhões. A contrapartida da Caixa seria apenas antecipar sua parte no equacionamento, aportando outros R$ 2,9 bilhões. Com todas essas mudanças e o alongamento do prazo em 50%, a alíquota das contribuições extraordinárias passaria dos atuais 19,16% para 10,25%.
Serviço
Live: Equacionamento – proposta da Caixa em debate
Data: segunda-feira, dia 20 de maio
Horário: às 16h (horário de Brasília)
Transmissão: YouTube da Fenae
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