FUNCEF apresenta medidas que visam reduzir em 46% a taxa de equacionamento do REG/Replan Saldado

Proposta se baseia no relatório apresentado pelo GT do Equacionamento

A FUNCEF apresentou, nesta terça (14/5), um conjunto de medidas com o objetivo de gerar um alívio estimado de 46% na taxa de equacionamento paga atualmente pelos participantes ativos, pensionistas e aposentados do REG/Replan Saldado.

A proposta se baseia no relatório final do Grupo de Trabalho criado pela Fundação e a CAIXA para buscarem alternativas ao equacionamento do plano.

Os estudos foram conduzidos por oito empregados, quatro da patrocinadora e quatro da Fundação, especialistas nos temas previdência complementar, regulação, finanças atuariais, mercado financeiro e de capitais, sistemas de amortização e gestão de benefícios.

“Esse conjunto de medidas não encerra o nosso trabalho. Teremos um ciclo periódico de alinhamento com a patrocinadora para monitorar a implementação das iniciativas e estudar outras possibilidades”, disse o presidente Ricardo Pontes.

1. QUAIS SÃO AS MEDIDAS PROPOSTAS?

A análise da FUNCEF e da CAIXA recomendou duas propostas previstas na Resolução CNPC nº 30/2018. São elas:

a) Unificar os três equacionamentos vigentes em um só equacionamento e alongar o seu prazo de pagamento em mais 6 anos, passando de 12 para 18 anos.

Isso equivale a estender o prazo das contribuições extraordinários de 1,5 vez a duração do passivo (duration). Esse prazo traz maior impacto na redução das contribuições extraordinárias.

b) Adequar o regulamento do Saldado em relações aos benefícios futuros a serem concedidos.

Novo cálculo da pensão por morte (50%+10% – limitado a 80%): o valor da pensão será de 50% do salário de benefício, mais 10% por dependente até o limite atual de 80% do regulamento, em linha com a regra vigente no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), prevista artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Temporalidade do pagamento da pensão por morte: a proposta é de aplicar as regras da Lei 13.135/2015. O benefício só será vitalício ao cônjuge, companheiro ou companheira a partir dos 45 anos de idade.

Pensão para filhos: manutenção até os 21 anos de idade. Atualmente o plano permite até os 24 anos.

Pecúlio por morte: o benefício, que não é mais oferecido em planos mais jovens, será suprimido

Ajuste no Fundo de Acumulação de Benefício (FAB): alterar o início de acumulação, condicionando-o ao preenchimento de requisito de adquirir aposentadoria do INSS ou ter idade de 48 anos, se mulher; e 53 anos, se homem. Atualmente, o critério é 35 anos de contribuição para a Previdência, se homem; ou 30 anos, se mulher.

2. QUAL O IMPACTO DAS MEDIDAS PROPOSTAS NA REDUÇÃO DAS TAXAS DE EQUACIONAMENTO? O QUE CABERÁ À PATROCINADORA?

Pelo lado do participante, o conjunto de medidas citadas gerará uma economia estimada de R$ 2,9 bilhões em obrigações futuras do Saldado.

A CAIXA, por sua vez, fará um aporte paritário de R$ 2,9 bilhões, antecipando valores da sua parte do equacionamento.

O montante total, de R$ 5,8 bilhões, será utilizado para amortizar o equacionamento unificado, possibilitando uma expressiva redução de 8,91 pontos percentuais na taxa de equacionamento, que cairia dos 19,16% atuais para 10,25%, uma diminuição de 46,5%. É importante destacar que se tratam de projeções, e o cálculo definitivo será realizado apenas depois da aprovação das medidas.

Vale ressaltar, também, que o momento atual de aproximação entre Fundação e patrocinadora mostra-se favorável e contribui com a busca das melhores alternativas.

O alongamento do prazo do equacionamento proposto (em seis anos) também é o que traz impacto mais positivo na redução das contribuições extraordinárias. Os estudos constataram que ampliar este prazo não representa melhoria significativa na diminuição das taxas, conforme a tabela a seguir.

3. POR QUE A FUNCEF E A CAIXA ESTÃO BUSCANDO ALTERNATIVAS AO EQUACIONAMENTO?

O grande motivador da revisão do equacionamento foi a situação de endividamento dos participantes do REG/Replan Saldado. O estudo do GT apontou que 67% dos 45,5 mil aposentados e pensionistas do plano têm mais de 30% do benefício bruto comprometido com endividamento.

Além disso, a construção conjunta de medidas respeitou outros três princípios fundamentais:

1) respeito à legislação, regulamento do plano e ao princípio de direito adquirido. As mudanças somente afetarão futuros beneficiários do REG/Replan Saldado, ou seja, não alteram as regras para quem já recebe o benefício de pensão;

2) a paridade contribuitiva entre participantes e patrocinadora no valor e no tempo;

3) uma proposta que não comprometesse a manutenção do equilíbrio atuarial e econômico-financeiro do REG/Replan Saldado no futuro.

4. QUAL É A PREVISÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS PROPOSTAS?

Será necessário aprovar ajustes de governança nos órgãos colegiados da FUNCEF e encaminhar a proposta para apreciação da CAIXA antes de ser submetida aos órgãos reguladores competentes (SEST e Previc).

É importante destacar que os percentuais apresentados na proposta são projeções, e o cálculo definitivo será realizado apenas depois da aprovação das medidas. A Fundação irá atualizar periodicamente a informação aos participantes por meio dos seus canais de comunicação.

5. A PROPOSTA APRESENTADA SERÁ DISCUTIDA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS?

Seguindo uma política de transparência e portas abertas, a Fundação está apresentando todo o teor da proposta a 10 entidades representativas durante esta semana, entre os dias 14 e 17 de maio. São elas: Fenacef, Fenag, Fenae, Anapar, Advocef, Aneac, AudiCaixa, Uneicef, Anipa, Contec e Contraf.

6. AS MEDIDAS PROPOSTAS ENCERRAM TODAS AS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS PARA O SALDADO?

Não. A Fundação e a CAIXA se comprometeram a estabelecer um ciclo de alinhamento com a realização de discussões periódicas. O primeiro objetivo é acompanhar o andamento da implementação das medidas propostas.

Além disso, a FUNCEF e a patrocinadora continuarão estudando e debatendo propostas no sentido de amenizar e solucionar o equacionamento vigente.

7. QUE OUTRAS MEDIDAS A FUNCEF VAI IMPLEMENTAR PARA AMENIZAR A SITUAÇÃO DE ENDIVIDAMENTO DOS PARTICIPANTES?

A Fundação irá oferecer a possibilidade de renegociação de empréstimos do CredPlan a uma taxa diferenciada como medida temporária de alívio no endividamento dos participantes ativos e assistidos do REG/Replan Saldado, até a implementação das propostas para reduzir o equacionamento.

A proposta é reduzir em 50% o valor das prestações pelo prazo de 12 meses.

Fonte: FUNCEF