Governo revela as mudanças em estudo para abono salarial e FGTS

A área econômica do governo federal discute uma nova configuração para programas que dão apoio ao trabalhador, como o seguro-desemprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o abono salarial.

O objetivo é conseguir um novo formato que dê mais visibilidade ao apoio prestado e, ao mesmo tempo, crie estímulos à entrada no mercado de trabalho e ao aumento da produtividade do profissional.

Uma hipótese é que, em vez do pagamento do abono salarial uma vez por ano, como é hoje, o trabalhador receba um adicional mensal como prêmio por assiduidade.

Também estão na mira programas como o Simples Nacional e o Fundeb. No caso do Fundeb, os repasses ao fundo passaram de R$ 32,8 bilhões, em 2022, para R$ 47,8 bilhões em 2024 e R$ 54 bilhões em 2025. Os repasses ao Fundeb avançam exponencialmente porque são determinados, em parte, pelo desempenho das receitas do governo federal, que têm apresentado forte crescimento.

O que se discute é corrigir os valores por outro critério, como o limite de despesas do arcabouço ou como uma proporção do Produto Interno Bruto (PIB). As ideias em debate são, por exemplo, criar algum critério de meritocracia ou desempenho do aprendizado para os repasses.

Outra possibilidade é redirecionar parte dos repasses do Fundeb para as despesas discricionárias do próprio Ministério da Educação.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, essas medidas são exemplos do trabalho de revisão de gastos que a equipe econômica quer deflagrar com mais força após as eleições deste ano.

Outra dessas medidas tende a ser a mudança de regras no FGTS, algo defendido com frequência pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Na última semana, o ministro disse que o governo deve enviar o projeto com as mudanças no FGTS ao Congresso após as eleições municipais.

Marinho considera a modalidade de saque-aniversário do FGTS uma “crueldade”. Disse que o FGTS é uma importante fonte de financiamento habitacional e para o saneamento básico, e que o saque-aniversário “levou a um processo de enfraquecimento do fundo no cumprimento dessa tarefa”.

O governo reconhece, porém, que a modalidade tem sido usada, na maioria dos casos, como crédito emergencial e para o pagamento de contas atrasadas. Por isso, estuda vincular o fim do saque-aniversário à criação de um novo sistema de empréstimo consignado para o trabalhador do setor privado.

Benefício anual muda e passa a ser mensal
Novo desenho

– A busca por uma nova configuração dos programas visa a um novo desenho, que dê mais visibilidade ao apoio prestado por essas políticas e, ao mesmo tempo, crie estímulos para que o beneficiado ingresse no mercado de trabalho e busque aumentar sua produtividade.

– A discussão e aprovação de medidas que ajudem a conter as despesas são agenda prioritária em 2025.

Hipóteses

– Uma hipótese em discussão é: em vez de pagar o abono salarial uma vez por ano, como é feito hoje, o trabalhador receberia um adicional mensal como prêmio por assiduidade.

– Também estão na mira programas como o Simples Nacional e o Fundeb (Fundo da Educação Básica). Há discussões ainda sobre como alterar o critério de correção de despesas atreladas à inflação ou ao crescimento das receitas — o que é incompatível com o arcabouço fiscal.

– No caso das políticas de apoio ao trabalhador, o redesenho dos mecanismos de apoio está em discussão. A avaliação é que o momento é propício a esse debate, pois o desemprego está em seus mínimos históricos, a massa salarial está em alta e o salário mínimo, em patamar elevado. É um cenário em que será necessário atrair mais pessoas para o mercado de trabalho e aumentar a produtividade.

Unificação

– A economia de recursos com o redesenho dessas políticas ocorreria com a unificação da gestão dos vários programas. Além disso, seriam eliminados pagamentos feitos de maneira sobreposta. Isso poderia atingir aquela pessoa que recebe recursos de dois programas que têm objetivo semelhante, por exemplo.

– Porém, uma premissa da revisão de gastos é não retirar direitos. Além disso, o trabalho é feito com cautela para evitar a judicialização, pois isso poderia custar até mais caro ao governo, em caso de derrota nos tribunais.

– A integração de políticas públicas, como se pretende fazer com os programas ao trabalhador, é um dos eixos da revisão de gastos. Outro eixo, já conhecido, é a revisão vertical, com a qual o governo pretende economizar R$ 25,9 bilhões no ano que vem ao eliminar pagamentos indevidos de benefícios sociais.

Fonte: Valor Econômico