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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (25) que ao menos 85% das equipes de cada agência continuem trabalhando, em resposta ao pedido da AGU. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.
Segundo a ministra, o percentual mínimo é necessário para garantir a continuidade do serviço público essencial prestado e evitar o aprofundamento de problemas na análise e concessão de benefícios previdenciários.
Por meio da Advocacia-Geral da União, o governo havia solicitado a suspensão da greve e o retorno imediato dos servidores às suas funções com o argumento de que eles não podem paralisar um serviço fundamental para a sociedade.
A greve do INSS teve início no último dia 16 e tem adesão de servidores de 23 estados e do Distrito Federal, segundo a Fenasps (federação da categoria). Ainda de acordo com a entidade, mais de 400 agências do INSS tem algum tipo de paralisação.
A paralisação dos servidores foi aprovada durante uma plenária nacional realizada em 13 de julho pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
De acordo com o Ministério da Gestão, foi proposto à categoria um aumento acumulado de 24,8% para os servidores ativos e inativos entre 2023 e 2026.
Segundo o governo, esse ajuste vai compensar as perdas inflacionárias do atual governo e parte das perdas de gestões anteriores.
Fonte: CNN
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O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Tubarão e Região foi fundado em 31 de agosto de 1958 e reconhecido em 20 de maio de 1959, com a finalidade de representar os bancários perante os poderes constituídos na defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas e atuando sempre em busca de uma sociedade melhor.
O programa de combate ao assédio moral é uma conquista dos trabalhadores após grande mobilização na Campanha Nacional Unificada 2010. Trata-se de um acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho que tem adesão voluntária tanto dos bancos quanto dos sindicatos.
O Sindicato dos Bancários de Tubarão e Região é uma entidade séria, transparente e ética, comprometida com a defesa dos direitos da categoria. É esta incessante luta que assegura que os bancários tenham hoje um dos mais completos e abrangentes Acordos Coletivos de todo país.
