Bem-vindo ao site do Sindicato dos Bancários de Tubarão
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Uma agência do Santander sem porta giratória de segurança foi alvo de um assalto na tarde desta segunda-feira 19. A unidade bancária localizada na zona Leste movimenta numerário, e é a segunda do banco espanhol a sofrer um roubo em menos de um mês na cidade de São Paulo.
O Santander vem adotando um novo modelo de agência sem portas de segurança, apesar dos alertas e protestos do movimento sindical.
Abertura da CAT
O Sindicato cobra do Santander a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os trabalhadores. O documento é emitido para reconhecer um acidente de trabalho, de trajeto ou uma doença ocupacional.
A CAT é importante pois registra a doença adquirida durante o trabalho na empresa – como transtornos de ordens psicológicas causadas por um trauma decorrente de uma ação violenta, como um assalto, por exemplo.
Além disso, a CAT auxilia na perícia do INSS para o reconhecimento do benefício como acidente de trabalho (B-91), o que vai garantir a estabilidade de 12 meses para o trabalhador, recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS.
Assalto é considerado acidente de trabalho. Por esta razão é importante a emissão da CAT, mesmo que o bancário não sinta qualquer efeito na sua saúde, pois o transtorno mental pode se manifestar muito tempo depois.
A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa para a empresa em caso de omissão.
Ou seja, a responsabilidade da emissão do documento é da empresa, e isso vale também nos casos de assaltos.
Fonte: SEEB SP
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Um sindicato atuante, bem estruturado, é a demonstração clara de uma categoria bem organizada e unida, fortalecida para os conflitos naturais que se estabelecem na relação entre capital e trabalho.
O Sindicato dos Bancários de Tubarão e Região é uma entidade séria, transparente e ética, comprometida com a defesa dos direitos da categoria. É esta incessante luta que assegura que os bancários tenham hoje um dos mais completos e abrangentes Acordos Coletivos de todo país.
O programa de combate ao assédio moral é uma conquista dos trabalhadores após grande mobilização na Campanha Nacional Unificada 2010. Trata-se de um acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho que tem adesão voluntária tanto dos bancos quanto dos sindicatos.
