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A medida é para cumprir regra de gastos prevista no novo regime fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quinta-feira, uma contenção de R$ 15 bilhões no orçamento federal deste ano. Segundo ele, as medidas são para cumprir a regra de gastos do governo prevista no novo regime fiscal, sancionado pelo presidente Lula no ano passado.
O anúncio foi no Palácio do Planalto depois que Haddad se reuniu com Lula e com as ministras do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck. De acordo com o ministro, a contenção será feita por meio de contingenciamento e de bloqueio do orçamento deste ano. Serão R$ 11,2 bilhões de bloqueados e R$ 3,8 bilhões de contingenciados.
Segundo Haddad, os 15 bilhões já consideram uma eventual perda de receita por causa da continuidade da redução de impostos para 17 setores da economia, a chamada desoneração da folha de pagamentos. Assunto esse ainda pendente entre o Governo Federal, o Supremo Tribunal Federal e o Senado.
O ministro disse ainda que na próxima segunda-feira o governo deve editar um decreto listando os ministérios afetados pelas contenções. E os detalhes serão informados, tanto em relação ao que foi contingenciado quanto ao que foi bloqueado.
Apenas para esclarecer: O bloqueio é uma espécie de cadeado preventivo que o governo coloca em parte do orçamento para não estourar o limite de gastos já planejados. É como se o governo “congelasse” uma parte do orçamento para não correr o risco de gastar mais do que o permitido. Já o contingenciamento é uma forma de o governo segurar o dinheiro para adequar o ritmo dos gastos ao ritmo das receitas. É como se fosse um ajuste fino para assegurar que as contas fechem no final do ano sem resultados negativos inesperados.
Fonte: Agência Brasil
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