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Após cinco audiências, banco se manteve irredutível em atender reivindicações
Após cinco mediações, foram encerradas as audiências no Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o novo Plano de Cargos, Funções e Salários (PCFS) do Banrisul. A quinta rodada de negociação ocorreu nessa terça-feira (13), entre dirigentes e assessores jurídicos do SindBancários e da Fetrafi-RS com representantes do banco, mediados pela procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra. As audiências terminaram sem que fosse possível chegar a acordo com o Banrisul a fim de atender as reivindicações das entidades sindicais, baseadas em demandas recebidas dos banrisulenses, buscando garantir a isonomia entre quem permanecer no plano antigo e quem migrar para o novo, com proporcionalidade no preenchimento de vagas.
Última audiência termina sem avanços
Na audiência dessa terça, os advogados do Sindicato anexaram ao procedimento no MPT um requerimento informando sobre a solicitação de reunião com Fernando Lemos (veja aqui), indicado pelo governador para a presidência do Banrisul, para tratar do novo PCFS. A dirigente da Fetrafi-RS, Raquel Gil, informou que o nome de Lemos foi pautado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (15), às 9h. Ele ainda terá que passar por uma sabatina na AL e ser aprovado pelos deputados antes de assumir o cargo.
Nos próximos dias devem ser conhecidos os indicados por Eduardo Leite para a diretoria do Banrisul. “É incoerente e irresponsável da parte do banco não aguardar o novo presidente, que já está se organizando para assumir. Esperamos que tanto o antigo como o novo presidente entendam a importância de ouvir os representantes dos banrisulenses”, disse Raquel.
No documento, constam ainda entendimentos da Assessoria Jurídica sobre vários aspectos do novo PCFS que tornam sua implementação ilegal e contrária à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São citadas a supressão do critério de antiguidade para promoção na carreira, revogação do Regulamento de Pessoal, falta de clareza quanto à equivalência de funções entre os planos antigo e novo, bem como sobre os critérios utilizados para o futuro preenchimento de vagas de coordenadores e sobre como será garantida equidade de oportunidades de progressão na carreira e de assunção a funções comissionadas entre quem migrar para o novo PCFS e quem permanecer no antigo.
Considerando a potencial renovação das diretorias, bem como as questões específicas do plano relatadas, o movimento sindical entende pertinente a suspensão da implantação do novo PCFS, para que seja posteriormente avaliado pela nova gestão do Banrisul e objeto de negociação entre o banco e as entidades representativas dos banrisulenses. Os representantes do banco mantiveram a postura de não negociar, reforçando a impossibilidade de suspensão da migração e mesmo de prorrogação do prazo para que os bancários se manifestem sobre.
Banrisul não assinou termo de compromisso das entidades
Na audiência anterior, as entidades haviam solicitado ao Banrisul a assinatura de termo de compromisso para evitar discriminação no trabalho e garantir proporcionalidade nas nomeações e exonerações para função gratificada/comissionada. O banco, entretanto, levou para a mediação dessa terça outro termo, de sua autoria, que fala de forma genérica sobre os pontos levantados pelos representantes dos trabalhadores e não atende suas reivindicações.
Uma das críticas das entidades é sobre a diferença entre os documentos enviados aos gestores sobre o novo PCFS, com 24 perguntas e respostas, e o disponibilizado a todos os bancários, com 42 itens, já que todos deveriam ter acesso aos mesmos conteúdos.
Banco não garante proporcionalidade no preenchimento de vagas
Uma das maiores preocupações dos sindicalistas é a proporcionalidade no preenchimento de vagas nos processos seletivos para progressão de carreira. As entidades defendem que devem ser abertas seleções para os banrisulenses que se mantiverem no plano antigo e para aqueles que migrarem para o novo plano, de forma intercalada. “Não garantir a proporcionalidade irá gerar, mesmo sem intenção, discriminação estrutural objetiva”, ressaltou o advogado João Rosito.
O assessor jurídico Milton Fagundes tem o mesmo entendimento. “Para que haja igualdade de condições e se evite discriminação, é necessário abrir vagas proporcionalmente para as funções do plano novo e do antigo, pois não adianta ter apenas uma seleção e quem permanecer no plano antigo não poder se inscrever”, disse. Ele citou uma decisão judicial, de ação proposta pela Fetrafi-RS contra a Caixa, em que ficou definida a proporcionalidade nas nomeações de funções para os dois planos.
O MPT segue investigando as denúncias de assédio e coerção recebidas dos banrisulenses. A data final para escolher entre o novo PCFS e o antigo é 20 de junho. Em função da intransigência do Banrisul em atender as solicitações das entidades para garantir isonomia e proporcionalidade entre os dois planos, a orientação do SindBancários e da Fetrafi-RS segue a mesma: NÃO MIGRE!
Confira as atas das mediações no MPT:
Quinta audiência (13/06)
Quarta audiência (1º/06)
Terceira audiência (16/05)
Segunda audiência (10/05)
Primeira audiência (05/05)
Fonte: SindBancários
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