Bem-vindo ao site do Sindicato dos Bancários de Tubarão
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa obrigar os bancos a devolverem o dinheiro de vítimas de golpes, incluindo transações realizadas via Pix. Esta iniciativa é vista por especialistas como uma medida que trará mais segurança aos consumidores. Luciana Faria, advogada especialista em Direito do Consumidor, destaca que o projeto proporcionará maior proteção, uma vez que, atualmente, as vítimas de golpes não recebem o suporte adequado das instituições bancárias. A proposta busca alterar o Código de Defesa do Consumidor de 1990, exigindo que os bancos não apenas devolvam o dinheiro, mas também localizem os recursos transferidos indevidamente.
O projeto de lei estabelece que tanto os bancos quanto as autoridades competentes devem agir rapidamente para identificar as instituições financeiras e contas envolvidas, permitindo o bloqueio temporário dos recursos. No entanto, Luiz Augusto Durso, especialista em crimes cibernéticos, aponta que a proposta não é completa, pois não impede a criação de contas falsas e o uso de “laranjas”. Ele ressalta que, embora seja impossível garantir uma internet totalmente segura, o projeto pode ajudar a reduzir crimes digitais, exigindo uma análise mais rigorosa das transferências pelos bancos.
Ambos os especialistas entrevistados enfatizam a importância de registrar um boletim de ocorrência em caso de golpe, o que auxilia a polícia a mapear e quantificar os crimes. Este procedimento é crucial para que as autoridades possam tomar medidas mais eficazes no combate a fraudes financeiras. Além disso, o projeto agora segue para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para novas deliberações, onde será analisado com mais profundidade.
Fonte: JP News
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O programa de combate ao assédio moral é uma conquista dos trabalhadores após grande mobilização na Campanha Nacional Unificada 2010. Trata-se de um acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho que tem adesão voluntária tanto dos bancos quanto dos sindicatos.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Tubarão e Região foi fundado em 31 de agosto de 1958 e reconhecido em 20 de maio de 1959, com a finalidade de representar os bancários perante os poderes constituídos na defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas e atuando sempre em busca de uma sociedade melhor.
O Sindicato dos Bancários sempre empenhado em manter um ótimo relacionamento, propor uma inúmeros eventos aos seus associados.
