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Ação que tramita no Supremo discute se empregados não sindicalizados devem pagar a contribuição assistencial se forem beneficiados por negociação coletiva
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (12), que é um “equívoco” dizer que a Corte discute a volta do imposto sindical obrigatório. Ele palestrou em evento realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em Brasília.
Uma ação que tramita no Supremo discute se empregados não sindicalizados devem pagar a contribuição assistencial se forem beneficiados por negociação coletiva.
“O Supremo continua a achar que a contribuição sindical é facultativa”, disse Barroso em relação ao imposto que foi extinto pela reforma trabalhista e, depois, teve seu fim validado pelo STF. “Mas, para incentivar a negociação coletiva, se ressuscitou a contribuição assistencial”, afirmou.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes no início do ano. Em junho, o ministro devolveu o processo para julgamento e agora falta definir uma data. Falta um voto para a formação de maioria no sentido de permitir a cobrança da contribuição assistencial de funcionários não sindicalizados.
Barroso, que votou a favor da cobrança, disse que o objetivo é “dar sobrevida aos sindicatos”.
Fonte: InfoMoney
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