Bem-vindo ao site do Sindicato dos Bancários de Tubarão
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O Projeto de Lei 1397/21, proposto pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), pretende retomar a obrigatoriedade de homologações com sindicatos no processo de rescisão de funcionários que tenham cumprido contrato com duração superior a um ano. O direito foi revogado durante a Reforma Trabalhista do ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017.
A homologação com o Sindicato é uma ferramenta importante para assegurar que trabalhadoras e trabalhadores tenham seus direitos e verbas devidamente respeitados no momento da rescisão. A revogação desse direito prejudicou amplamente os trabalhadores, que ficaram à mercê do empregador nos cálculos, culminando em golpes e fraudes por parte das organizações.
Em 2020, algumas empresas se aproveitaram do fim da obrigatoriedade para aplicar golpes nos trabalhadores. Alguns dias após a demissão, o ex-funcionário era chamado para realizar a assinatura da rescisão na empresa e era informado de que o pagamento das verbas rescisórias aconteceria nos próximos dias. No entanto, os depósitos bancários não eram efetuados e o trabalhador ficava sem receber.
Exemplos não faltam também na categoria bancária. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, por exemplo, já identificou deduções a mais de imposto de renda e até mesmo uma diferença de mais de R$ 35 mil na indenização do FGTS, além de desrespeito à estabilidade pré-aposentadoria e demissões irregulares de gestantes.
Por isso, a retomada da obrigatoriedade das homologações nos sindicatos é uma pauta muito importante. No site do Senado, é possível participar de uma consulta pública sobre o projeto. Acesse a página do “e-Cidadania” (clique aqui) para votar.
Se posicione. Vote SIM!
Fonte: SEEB SP
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O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Tubarão e Região foi fundado em 31 de agosto de 1958 e reconhecido em 20 de maio de 1959, com a finalidade de representar os bancários perante os poderes constituídos na defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas e atuando sempre em busca de uma sociedade melhor.
O Sindicato dos Bancários de Tubarão e Região é uma entidade séria, transparente e ética, comprometida com a defesa dos direitos da categoria. É esta incessante luta que assegura que os bancários tenham hoje um dos mais completos e abrangentes Acordos Coletivos de todo país.
O programa de combate ao assédio moral é uma conquista dos trabalhadores após grande mobilização na Campanha Nacional Unificada 2010. Trata-se de um acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho que tem adesão voluntária tanto dos bancos quanto dos sindicatos.
