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Federação ressaltou que informações sobre movimentações são enviadas por bancos brasileiros à Receita desde 2015.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou uma nota nesta terça-feira alertando para notícias falsas que estão sendo divulgadas nas redes sociais sobre o Pix e ressaltando que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem utiliza o meio de pagamento.
“A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do PIX (pagadores ou recebedores); apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento”, escreve a Federação em nota.
Segundo a Febraban, as informações já eram prestadas para a Receita Federal desde 2015, quando foi definido que as instituições financeiras deveriam apresentar informações sobre transações.
Com as novas regras, agora as empresas operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento também serão obrigadas a notificar à Receita operações que somarem mais de R$ 5 mil no caso das pessoas físicas. O limite para pessoas jurídicas é de R$ 15 mil mensais.
“A Receita Federal não solicita pagamentos de qualquer tipo de taxa ou imposto em virtude de movimentações com o PIX. Ao receber esse tipo de mensagem, desconsidere imediatamente”, ressaltou a Febraban.
A comunicação à Receita sobre quem movimenta mais de R$ 5 mil já é feita desde 2015 pelos bancos tradicionais. As novas regras, que entraram em vigor no dia 1º, agora obriga também que empresas operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento – como bancos digitais e fintechs – também façam a notificação
Fonte: G1 – O Globo
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