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Conforme mostrou a CNN, o pedido foi costurado com Hugo Motta para viabilizar a criação de uma comissão especial para analisar a proposta
O governo federal pediu ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (5) a retirada do pedido de urgência do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Em regime de urgência, os projetos podem ir direto para votação do Plenário, sem passar pelas comissões. Nesse tipo de tramitação, a Câmara tem até 45 dias para votar o texto. Se isso não acontecer, a pauta fica trancada, ou seja, nada mais pode ser votado até que o projeto em urgência seja apreciado. Esse prazo acabou na última sexta-feira, 2 de maio, para o projeto do IR.
Conforme antecipou a CNN, a retirada da urgência foi costurada com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para possibilitar que seja criada uma comissão especial para a análise da proposta. A instalação dessa comissão está prevista para esta terça-feira (6).
O projeto de lei que modifica o IR foi enviado ao Congresso, no final de março, junto a um pedido para acelerar a tramitação.
Com a retirada do pedido de urgência, o processo passará a ser discutido pela comissão especial, que tem caráter temporário e será criada somente para isso. O colegiado poderá fazer alterações no projeto. Os trechos de maior divergência dizem respeito a forma de compensar a perda de arrecadação.
Projeto IR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional, em março, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mi e reduz a incidência do tributo para quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês.
A medida é uma das promessas de campanha de Lula e tem avanços em um contexto de queda de popularidade da gestão petista, inclusive diante da classe média, a mais beneficiada pela iniciativa.
De acordo com as projeções do Ministério da Fazenda, a iniciativa representa uma renúncia de R$ 25,84 bilhões na receita da União. Para compensar a perda, o governo propôs fixar um patamar mínimo ao imposto de quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, que equivale a R$ 600 mil por ano. A taxa aumentará de forma gradual até atingir o valor máximo de 10% para aqueles com renda maior que R$ 1,2 milhão por ano.
Fonte: CNN Brasil com informações de Basília Rodrigues
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