Fundos de pensão poderão ter até três anos para equacionar déficit

Previc apresentará proposta ao CNPC em outubro; medida pode aliviar contracheques dos participantes

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deverá apresentar, em outubro, ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), uma proposta que altera as regras de equacionamento de déficit nos fundos de pensão.

Atualmente, os planos que registram déficit em um exercício são obrigados a implementar contribuições extraordinárias já no ano seguinte. A nova proposta — detalhada pelo presidente da Previc, Ricardo Pena, em entrevista ao jornal Valor Econômico — permitirá que as entidades acumulem até três anos consecutivos de déficit antes da obrigatoriedade de equacionamento. Nesse intervalo, no entanto, deverão respeitar o limite de 75% do índice de solvência.

Segundo Pena, um déficit em período tão curto, como o de um ano, pode ser revertido naturalmente, sem necessidade de medidas imediatas. Ele também destacou o impacto financeiro para os participantes, que veem seus contracheques reduzidos com a cobrança antecipada de contribuições extraordinárias.

A entrevista completa está disponível na coluna Valor Invest, exclusiva para assinantes.

Fonte: ANABB