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Segurados têm até 14 de novembro para contestar débitos (por Priscila Thereso)
Aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos receberam pouco mais de R$ 1,5 bilhão em ressarcimento dos benefícios, segundo o governo federal.
Os a beneficiários dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro receberam os maiores valores do total ressarcido pelos descontos indevidos.
Segundo o Ministério da Previdência Social, 2,46 milhões de segurados do INSS já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Esse número representa 74% das pessoas que, entre as que questionaram os descontos, estão aptas a receber de volta os valores deduzidos sem autorização.
Como pedir ressarcimento
Quem teve valor descontado indevidamente precisa aderir ao acordo para receber a devolução diretamente na conta, sem necessidade de recorrer à justiça. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos. Todos os valores são pagos de forma integral, corrigidos pela inflação.
O beneficiário do INSS que sofreu desconto indevido entre março de 2020 e março deste ano pode contestar o débito errado até 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios.
Uma vez feita a contestação, a entidade que recebeu o valor descontado tem até 15 dias para demonstrar que a cobrança da mensalidade associativa foi devidamente autorizada pelo aposentado ou pensionista.
Caso não haja resposta dentro do prazo ou esta seja insatisfatória, a pessoa prejudicada pode aderir ao acordo de ressarcimento, pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Fonte: Agência Brasil
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O programa de combate ao assédio moral é uma conquista dos trabalhadores após grande mobilização na Campanha Nacional Unificada 2010. Trata-se de um acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho que tem adesão voluntária tanto dos bancos quanto dos sindicatos.
