Ação pede que Itaú pague indenização milionária por caso de racismo ocorrido há 19 anos

Dezenove anos depois da morte de Jonas Eduardo Santos de Souza — um homem negro executado por um vigilante dentro de uma agência do Itaú no centro do Rio, em dezembro de 2006 — o caso acaba de ganhar novo capítulo.

A OAB do Rio e a Educafro protocolaram, nesta semana, uma Ação Civil Pública de R$ 414 milhões contra o banco. O valor corresponde a 1% do lucro do Itaú em 2024, segundo a petição.

O processo sustenta que a morte de Jonas, cliente do banco, foi resultado de racismo estrutural e institucional. Ele teve a passagem barrada na porta giratória da agência e só pôde entrar depois que o gerente exigiu que mostrasse o cartão do banco para provar que era correntista. Dentro da agência, após discutir com o vigilante que o havia constrangido na entrada, Jonas foi atingido por um tiro no peito.

A peça jurídica pede que a Justiça declare imprescritível a reparação civil por racismo, com base no artigo 5º da Constituição, que já considera a prática de racismo crime inafiançável e imprescritível.

Além da indenização milionária, a ação pede também a implementação de medidas estruturais obrigatórias ao Itaú, como treinamento antirracista anual para todos os funcionários, revisão dos protocolos de segurança, criação de canal independente de denúncias e campanhas públicas de conscientização.

Se a ação for vitoriosa, 80% do valor a ser pago pelo banco será destinado a programas de apoio a jovens negros pobres com dificuldades de permanência estudantil. Os 20% restantes financiarão a compra de computadores e a oferta de cursos de formação voltados à população afro-brasileira.

Fonte: O Globo