Rodada de negociação entre CONTEC e FENABAN avança nas discussões sobre NR-1 e mantém debate sobre saúde do trabalhador

A Federação dos Bancários de Santa Catarina (FEEBSC) participou, nesta quinta-feira (16), da rodada de negociação da Campanha Salarial 2026 entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (CONTEC) e a Federação Nacional dos Bancos (FENABAN), realizada em São Paulo.

A reunião debateu sete eixos temáticos, reunindo 45 cláusulas relacionadas à saúde do trabalhador, saúde mental e implementação da NR-1, assistência médica e benefícios, igualdade de oportunidades, inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e previdência complementar.

Na abertura da negociação, o representante da FENABAN, Adauto Duarte, informou que, na última terça-feira, representantes da FENABAN, da CONTEC, por meio de seu presidente Lourenço Ferreira do Prado, e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reuniram-se para discutir a situação do sistema financeiro e as mudanças na organização do setor.

Durante a abertura, também foi destacado que CONTEC e FENABAN estão estudando estratégias voltadas à inclusão dos trabalhadores das cooperativas de crédito, diante das transformações do sistema financeiro e da necessidade de ampliar o diálogo sobre o reconhecimento desses profissionais.

Ainda no início da reunião, a FENABAN informou que não aceita a ultratividade das convenções e acordos coletivos, mantendo seu posicionamento sobre o tema.

O primeiro eixo debatido foi Saúde do Trabalhador. A Comissão Nacional de Negociação da CONTEC apresentou diversas propostas voltadas ao fortalecimento da proteção à saúde física e mental dos bancários. A maior parte das reivindicações não foi acolhida pela representação patronal. Entretanto, houve um importante avanço nas discussões relacionadas à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).

A FENABAN concordou em avançar nas negociações sobre a NR-1, aceitando incluir o tema nas negociações coletivas e instituir uma comissão bipartite, composta por representantes da CONTEC e da FENABAN, para aprofundar os debates sobre a implementação da norma no setor bancário.

Também houve concordância da FENABAN em dar continuidade às discussões sobre a cláusula “Acidentes de Trabalho – Conceito Ampliado”, buscando aperfeiçoar sua redação ao longo das negociações.

Entre as principais reivindicações apresentadas pela CONTEC esteve o reconhecimento do nexo causal presumido para casos de adoecimento relacionados à saúde mental. A proposta prevê que, quando comprovadas situações de metas abusivas, sobrecarga de trabalho, assédio moral, burnout, ansiedade, depressão ou outros transtornos mentais correlatos, seja reconhecido o nexo causal presumido, com emissão obrigatória da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e garantia de estabilidade ampliada após o retorno ao trabalho.

A FENABAN rejeitou a proposta, argumentando que não é possível presumir que transtornos como ansiedade e depressão tenham origem exclusivamente no ambiente de trabalho. A CONTEC, por sua vez, reafirmou que a realidade vivenciada pelos bancários, marcada por intensa pressão por resultados, metas cada vez mais desafiadoras e sobrecarga de trabalho, precisa ser considerada na construção de mecanismos mais eficazes de proteção à saúde da categoria.

Outro tema que gerou amplo debate foi a questão das metas de desempenho. Durante a negociação, a FENABAN sustentou que as metas praticadas pelas instituições financeiras são atingíveis, afirmando que contratou uma empresa especializada para avaliar o modelo de gestão adotado pelos bancos. Segundo a representação patronal, o estudo concluiu que as metas estabelecidas podem ser alcançadas pelos trabalhadores.

A Comissão Nacional de Negociação da CONTEC rejeitou esse argumento, destacando que a realidade vivenciada diariamente pelos bancários demonstra um cenário de intensa pressão por resultados, cobrança permanente e sobrecarga de trabalho. Para a representação dos trabalhadores, as metas, da forma como vêm sendo aplicadas em muitas instituições financeiras, contribuem para o adoecimento da categoria e reforçam a necessidade de aperfeiçoamento das cláusulas de proteção à saúde e de combate ao assédio no ambiente de trabalho.

Na sequência, as negociações avançaram para o eixo Previdência Complementar. Em resposta às reivindicações apresentadas pela CONTEC, a FENABAN informou que não há possibilidade de ampliar os benefícios atualmente existentes nos planos de previdência complementar.

Por outro lado, a representação dos bancos manifestou disposição para encaminhar uma proposta voltada à preservação dos planos atuais e dos benefícios já assegurados aos trabalhadores bancários. Segundo a FENABAN, a medida busca fortalecer a proteção desses direitos diante das transformações do setor e evitar que, no futuro, os participantes possam sofrer prejuízos ou perder benefícios atualmente garantidos pelos planos de previdência complementar.

Os representantes dos trabalhadores insistiram que há espaço para o aperfeiçoamento do benefício.

A Fenaban informou que analisará o pedido.

No eixo Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres, a FENABAN apresentou um relatório com ações desenvolvidas pelos bancos para reduzir a desigualdade de gênero no setor financeiro.

De acordo com a representação patronal, houve avanços na ampliação da participação feminina, especialmente na área de Tecnologia da Informação (TI), que registrou um crescimento de 15% no número de mulheres em relação ao ano anterior. A FENABAN também informou que aumentou a presença feminina em cargos de liderança nas instituições financeiras, destacando iniciativas voltadas à promoção da diversidade e da inclusão.

A Comissão Nacional de Negociação da CONTEC reconheceu a importância dos avanços apresentados, mas ressaltou que ainda há desafios a serem superados. A representação dos trabalhadores afirmou que permanecerá vigilante em relação ao tema e defendeu a manutenção e o fortalecimento de programas específicos destinados à ampliação da participação e à valorização das mulheres bancárias, com o objetivo de assegurar maior equidade de oportunidades e de desenvolvimento profissional no sistema financeiro.

Ainda no eixo Igualdade de Oportunidades, a FENABAN apresentou propostas voltadas ao fortalecimento das políticas de prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho. Entre as medidas sugeridas estão a ampliação do conceito de assédio sexual, contemplando também comportamentos e abordagens inadequadas que, embora muitas vezes tratados como “brincadeiras” ou “piadas”, geram constrangimento, intimidação ou humilhação às mulheres no ambiente de trabalho.

A proposta prevê a realização de campanhas permanentes de conscientização e orientação, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre as diversas formas de assédio sexual, permitindo que as trabalhadoras identifiquem essas situações com maior facilidade e se sintam mais seguras e encorajadas a realizar denúncias.

Outro tema debatido foi a proteção dos trabalhadores contra situações de racismo, assédio e violência praticados por clientes. Nesse ponto, a FENABAN propôs que bancos e entidades sindicais iniciem uma negociação específica para a construção de cláusulas voltadas à proteção dos empregados diante de condutas abusivas de clientes.

Entre as propostas apresentadas está a criação de um canal de denúncia para registrar episódios de agressão, discriminação, racismo e outras formas de violência praticadas por clientes, bem como o estabelecimento de procedimentos que assegurem acolhimento e proteção aos trabalhadores vítimas dessas situações.

Representando a FEEBSC, participou da negociação o presidente Armando Machado Filho, integrante da Comissão Nacional de Negociação da CONTEC que ressaltou:

“Esta rodada demonstrou que ainda há muita resistência por parte da representação dos bancos em avançar em temas fundamentais para a proteção da saúde dos trabalhadores. Por outro lado, conquistamos um avanço importante ao incluir a NR-1 na negociação coletiva e garantir a criação de uma comissão bipartite para tratar do tema. Seguiremos firmes na defesa de uma Convenção Coletiva que reconheça a realidade vivida pelos bancários e fortaleça seus direitos.”

A próxima rodada de negociação acontecerá no dia 21/07, às 10h.

A FEEB SC continuará acompanhando as próximas rodadas da Campanha Salarial 2026 e manterá a categoria informada sobre os desdobramentos das negociações.

Fonte: FEEB SC