Justiça fecha acordo com Caixa, BB, Itaú e Nubank para acelerar bloqueio de contas de devedores no Brasil

Justiça fecha acordo com cinco instituições financeiras para testar mudanças que devem tornar o bloqueio de contas de devedores mais rápido no Brasil

A Justiça brasileira fechou um acordo com cinco instituições financeiras para testar mudanças no bloqueio de contas e valores de devedores por meio do Sisbajud. Entre as principais alterações está a possibilidade de as ordens serem respondidas no mesmo dia útil, além de bloqueios com duração de até um ano.

O acordo de cooperação técnica foi firmado pelo presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, com representantes da Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nu Pagamentos, do Nubank, e XP Investimentos.

As cinco instituições participarão de um projeto-piloto para a transição controlada ao novo Manual do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário). As mudanças serão implementadas seguindo um cronograma de 18 meses e, posteriormente, estendidas às demais instituições.

Bloqueio de contas de devedores poderá ter resposta no mesmo dia
Uma das principais mudanças previstas é justamente a redução do tempo necessário para o cumprimento das ordens de bloqueio.

Segundo Fachin, as ordens serão transmitidas duas vezes ao dia, o que permitirá que as instituições financeiras apresentem uma resposta ainda no mesmo dia útil.

“As ordens de bloqueio serão transmitidas duas vezes ao dia, podendo ser respondidas no mesmo dia útil. Além disso, os bloqueios passarão a ter duração de até um ano”, explicou o ministro.

As alterações estão entre as medidas instituídas pela Portaria CNJ 3/2024.

Além de tornar o processo mais rápido, o novo modelo prevê respostas mais detalhadas das instituições financeiras. A medida deve ampliar a capacidade de supervisão dos magistrados sobre o cumprimento das decisões judiciais.

“Esse cumprimento é a execução e é o que torna crível o sistema de justiça”, afirmou Fachin.

Caixa, BB, Itaú, Nubank e XP participam de projeto-piloto
O acordo foi assinado por representantes das cinco instituições que participarão inicialmente dos testes.

Assinaram o documento o presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes; a diretora da Unidade de Estratégia de Governa do Banco do Brasil, Michele Azevedo Alencar; o diretor jurídico do Itaú, José Geraldo Franco; o diretor da Nu Pagamentos, Bruno Blumes Byrro; e a superintendente de Operações da XP Investimentos, Renata Martins Romão.

“O projeto-piloto foi uma escolha estratégica de uma ação, porque permite validar novas regras operacionais de maneira cooperativa, colaborativa operativa”, explicou.

As comunicações entre o CNJ e as instituições financeiras também deverão ocorrer de forma automatizada.

“É o uso da tecnologia a serviço da credibilidade. Esse acordo reafirma a importância da cooperação do Poder Judiciário com o sistema financeiro para o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional em todo o país”, afirmou Fachin.

O que muda no bloqueio de valores pelo Sisbajud
Além da possibilidade de resposta no mesmo dia, a implementação do novo manual busca aumentar a efetividade da constrição patrimonial, ou seja, da indisponibilidade de bens e valores determinada pela Justiça.

O modelo também deve oferecer maior transparência ao juiz ou à juíza responsável pela ordem e mais previsibilidade para as instituições financeiras.

Durante a fase piloto, o CNJ ficará responsável por assegurar a disponibilidade do Sisbajud e a conectividade em duas esteiras.

A esteira produtiva continuará executando as ordens judiciais reais sem as novas alterações previstas pelo manual. Já a esteira de homologação será utilizada para testar as mudanças.

As instituições participantes, por sua vez, deverão fornecer métricas como tempo de resposta, taxa de erro e volume de ordens em fila, além de outros indicadores definidos durante reuniões técnicas.

Esses dados terão finalidade exclusiva de acompanhamento técnico e avaliação do projeto, sem caráter sancionatório.

Como funciona o Sisbajud
O Sisbajud é utilizado para a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições participantes do CCS, que reúne dados sobre os relacionamentos mantidos pelas instituições com clientes pessoas físicas e jurídicas, além de representantes legais.

Quando um juiz expede uma ordem judicial, o sistema envia os arquivos às instituições financeiras.

Entre as determinações que podem ser transmitidas estão bloqueios, desbloqueios e transferências de valores para contas judiciais. Cabe às instituições cumprir as determinações e prestar as informações correspondentes aos clientes.

O presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, falou em nome das instituições financeiras durante a cerimônia e afirmou que o acordo representa um avanço institucional.

“O CNJ exerce um papel vital para o equilíbrio democrático, garantindo que o direito não permaneça apenas com um princípio abstrato, mas se transforma em uma realidade concreta, acessível, célere e efetiva para todos”, declarou.

A presidente substituta do Banco Central, Izabela Moreira Correa, representou a autoridade monetária na cerimônia em maio. Também participaram a conselheira Daiane Nogueira de Lira, os conselheiros Guilherme Feliciano e Silvio Amorim e juízes auxiliares da Presidência do CNJ.

Fonte: nd+