Greve na Caixa Econômica: TST determina que 60% dos bancários voltem ao trabalho

A medida atende parcialmente ao pedido da empresa pública, que solicitava a manutenção de 80% do efetivo (por Bruno de Andrade)

O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a manutenção do percentual mínimo de 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal em serviço, mostra comunicado divulgado pelo tribunal nesta sexta-feira, 25. Procurados, a Caixa e o sindicato dos bancários não retornaram sobre o assunto.

A determinação exige o efetivo mínimo de 60% por agência, de forma presencial ou remota, sob pena de multa diária de 100 mil reais para a entidade sindical que descumprir a ordem, válida a partir da divulgação ou intimação desta decisão.

A decisão liminar foi tomada no dissídio coletivo de greve ajuizado pela empresa contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec).

A medida atende parcialmente ao pedido da empresa pública, que solicitava a manutenção de 80% do pessoal em atividade, alegando impacto direto em serviços essenciais como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais.

Ao analisar a tutela provisória de urgência, o relator ponderou a necessidade de preservar o atendimento às necessidades inadiáveis da comunidade sem inviabilizar o exercício constitucional do direito de greve da categoria.

A liminar garantiu a manutenção provisória das cláusulas normativas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2024/2026) até a decisão definitiva do caso.

O ministro negou o pedido para proibir os trabalhadores de qualquer atividade que dificulte o livre acesso às agências, salientando que a Lei já exige que a greve deve ser pacífica e que não há indícios de que o movimento esteja sendo conduzido com desvios ou excessos.

A decisão determinou também o levantamento do segredo de justiça do processo, com exceção de documentos para os quais a empresa requereu a manutenção da medida.

O julgamento do dissídio coletivo pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho está agendado para o dia 29 de setembro, às 14h30.

As entidades deflagraram a greve em 10 de setembro. O Acordo Coletivo de Trabalho da categoria expirou em 31 de agosto. Segundo alegou a empresa, as negociações para o novo ciclo (2026/2028) não obtiveram consenso, especialmente quanto ao novo modelo de custeio do plano Saúde Caixa.

Por que os funcionários da Caixa entraram em greve?
A paralisação começou em 10 de setembro, após os funcionários rejeitaram a proposta apresentada pela Caixa, que tem o plano de saúde dos funcionários como principal ponto de insatisfação com o aumento dos custos para os empregados. Segundo um funcionário da instituição que não quis ser identificado, a mensalidade do titular passará de 3,5% para 3,7% da remuneração, alta de 5,7%. O teto de contribuição do grupo familiar também será elevado de 7% para 9%.

“Com o aumento desse teto para 9%, a gente vai ter que contribuir mais. Isso significa um aumento de 28,6%”, afirma o funcionário. Segundo ele, a mudança pesa ainda mais porque o reajuste salarial negociado representa ganho real de 0,6%. “Estamos com um ganho real, além da inflação, de apenas 0,6%. Então, na prática, o salário da gente vai diminuir, a renda vai diminuir.”

Outro ponto de reclamação é o aumento do teto anual de coparticipação. Atualmente, o funcionário deixa de pagar a parcela de 30% do valor plano depois de atingir 3.600 reais em gastos no ano. Pela nova proposta, o limite subiria para 4.700 reais, aumento de 30,6%. “A Caixa está querendo subir esse valor para 4.700, que é 1.100 reais a mais”, diz.

Os valores cobrados pelos dependentes também estão entre as mudanças contestadas. A mensalidade de dependentes diretos com mais de 21 anos passaria de 480 para 560 reais, alta de 16,7%. Além disso, a coparticipação em consultas de pronto-atendimento subiria de 75 para 120 reais, aumento de 60%. “Tem gente que tem cinco filhos e vai pagar cinco vezes 560”, afirma o funcionário.

A fonte também critica a cobrança mínima de 50 reais por dependente, que, segundo ela, ficaria fora do limite de 9% da renda familiar. Para o funcionário, a mudança pode aumentar ainda mais a despesa de famílias com vários dependentes. “Esses são os principais gargalos dessa proposta que Caixa apresentou.”

Outro problema apontado é a situação dos empregados contratados a partir de 2018. Segundo o funcionário, eles não têm direito de permanecer no plano após a aposentadoria, o que cria diferenças entre trabalhadores da mesma empresa. A fonte também critica a cobrança de uma 13ª mensalidade do plano, feita junto com o 13º salário. “Nós pagamos 13 prestações por ano, em vez de 12, que era o que pagaríamos se estivéssemos em um plano privado.

Para o funcionário, o conjunto das mudanças ameaça o modelo de solidariedade do Saúde Caixa. Ele afirma que empregados mais jovens e com salários maiores contribuem proporcionalmente mais para permitir que trabalhadores de menor renda e aposentados permaneçam no plano. “Eu pago proporcionalmente mais para possibilitar que as outras pessoas que ganham menos tenham o mesmo direito do plano.”

A fonte também afirma que o aumento dos custos pode levar funcionários a deixar o Saúde Caixa e migrar para planos privados. Segundo ela, isso poderia elevar ainda mais o custo médio do plano. “Muita gente está saindo do plano e indo para plano de mercado, porque fica mais em conta. O problema é que quando as pessoas saem do plano, prejudica, pois o custo aumenta para os que permanecem.”

O funcionário também defende que a Caixa volte a bancar uma parcela maior das despesas. Segundo ele, antes das mudanças no modelo de custeio, a empresa arcava com 70% dos custos e os empregados com 30%. “Estamos pedindo que não tenha teto e que volte o modelo de custeio 30%, 70%”, conclui.

Fonte: Veja