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Medida antecipa evolução que está prevista na legislação, a ser implementada de forma gradual e escalonada nos próximos anos
O Banco do Brasil (BB) informou que está ampliando para 20 dias consecutivos a licença-paternidade concedida aos seus funcionários. Antes, esse período era de cinco dias. Segundo a instituição, a medida antecipa uma evolução que está prevista na legislação, a ser implementada de forma gradual e escalonada nos próximos anos.
A mudança já está em vigor. Ou seja, os funcionários do banco que precisarem já passarão a contar com o período integral de 20 dias de afastamento, além de poderem solicitar a prorrogação de 15 dias prevista na Lei 11.770/2008, que criou o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade. Dessa forma, a licença-paternidade poderá chegar a 35 dias.
A prorrogação é prevista para os pais que solicitarem no prazo de dois dias úteis após o parto e comprovarem a participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.
A medida está embasada no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026-2028, selado entre o banco e entidades sindicais.
No anúncio da ampliação, o banco informou que a medida “reforça o compromisso da instituição com a promoção da parentalidade responsável e com o fortalecimento dos vínculos familiares” e ” contribui para ampliar a participação dos pais nos cuidados iniciais com os filhos e para uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares”.
Fonte: Extra
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O programa de combate ao assédio moral é uma conquista dos trabalhadores após grande mobilização na Campanha Nacional Unificada 2010. Trata-se de um acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho que tem adesão voluntária tanto dos bancos quanto dos sindicatos.