Banco Central amplia acesso a contas em moeda estrangeira no Brasil; veja o que muda

Nova regra permitirá que exportadores, empresas com dívidas no exterior e companhias com capital estrangeiro movimentem recursos em dólar e outras moedas sem necessidade de operação de câmbio em algumas situações. Medida entra em vigor em outubro.

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (18) novas regras que ampliam o acesso a contas em moeda estrangeira no Brasil. A medida faz parte da regulamentação do Marco Legal do Câmbio e tem como objetivo facilitar operações internacionais, reduzir custos e tornar o mercado cambial mais moderno.

As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026. Até lá, bancos e demais instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio terão prazo para adaptar seus sistemas.

Segundo o Banco Central, a mudança não altera a proibição do uso de moedas estrangeiras, como dólar e euro, para pagamentos no dia a dia dentro do Brasil e também não interfere na cotação do câmbio.

Quem poderá ter contas em moeda estrangeira
Hoje, apenas alguns grupos podem manter contas em moeda estrangeira no país, como instituições financeiras, embaixadas e empresas de setores específicos.

Com as novas regras, também poderão ter esse tipo de conta:

-empresas que exportam produtos para outros países;
-empresas que tenham empréstimos ou outras dívidas contratadas no exterior;
-empresas com participação de investidores estrangeiros;
-pessoas jurídicas de fora do Brasil que realizem operações de crédito ou investimentos diretos no país.

De acordo com o Banco Central, a ampliação acompanha o crescimento das relações comerciais e financeiras entre o Brasil e outros países.

O que muda na prática
A mudança permitirá que mais empresas ligadas a negócios internacionais mantenham recursos em moedas estrangeiras, como dólar e euro, em contas abertas no Brasil.

Outra novidade é que algumas transferências de recursos entre essas contas poderão ser feitas sem a necessidade de contratar uma operação de câmbio, o que deve tornar o processo mais simples e barato.

Segundo o BC, as novas regras podem trazer benefícios como:

-mais facilidade para administrar recursos recebidos ou enviados ao exterior;
-melhor gerenciamento das oscilações do câmbio;
-redução de custos em operações internacionais;
-aumento da competitividade de empresas que fazem negócios com outros países;
-atração para o Brasil de operações financeiras que hoje são realizadas no exterior

Haverá regras específicas
O Banco Central informou que o uso dessas contas continuará sujeito a regras e controles.

No caso das empresas exportadoras, por exemplo, os recursos mantidos nessas contas deverão estar relacionados às atividades de exportação e a outras movimentações permitidas pela regulamentação.

Já nas operações de crédito externo e investimento estrangeiro, as transações deverão seguir as regras já exigidas pelo Banco Central para esse tipo de operação.

Fonte: g1