Fraudes nos débitos em conta: o sistema bancário contra os vulneráveis

Brechas nas normas do Banco Central expõem aposentados e pensionistas a cobranças indevidas. Empresas não reguladas aproveitam falhas do sistema e atingem os clientes mais frágeis (Por Celso Ming e Pablo Santana)

Nos últimos dias, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) encaminhou ofício ao Banco Central do Brasil em que solicita alterações nas normas que regulam o débito automático em conta. A providência ficou necessária após a disparada das queixas de clientes sobre débitos indevidos em suas contas.

Outra vez, os principais alvos dessas irregularidades são os pensionistas e aposentados do INSS. Em 2021, o Banco Central passou a permitir que cobranças automáticas de um cliente em um banco pudessem ser processadas por outra instituição financeira, desde que previamente autorizada e que a instituição estivesse sob o arcabouço regulatório do BC. No entanto, a brecha deu margem a que milhares de beneficiários ficassem expostos a débitos automáticos injustificados, incluindo de empresas não reguladas pelo Banco Central, como clubes de benefícios e seguradoras.

Essas cobranças são outro caso que se soma aos descontos indevidos realizados diretamente pelo INSS, ainda sob investigação e alvo de recente CPI, e aos milhões de tentativas de fraudes por telefone, redes sociais e outros meios eletrônicos, que tiram a paz e os recursos dos mais vulneráveis, sem que ninguém seja responsabilizado pelos danos causados.

No caso dos débitos indevidos, que chegou a 110 mil reclamações no último ano, conforme dados do ProConsumidor, os bancos se omitiram sob a alegação de que estão impossibilitados de confirmar a autorização dada pelo cliente para a empresa que solicitou o débito. Mas por que permitiram a inclusão de débito automático de empresas que nem são instituições financeiras?

O Banco Central, que deveria monitorar e punir essas e outras irregularidades, também não avança providências. Como as autoridades não tomam a iniciativa de fechar as brechas, a cobrança por essas fraudes acaba por desabar sobre a Justiça, que se vê entulhada por milhares de processos que podem levar anos para uma sentença.

O Pix, hoje acusado de competição desleal, por empresas norte-americanas e pelo governo Trump, foi alvo de ataque hacker que desviou cerca de R$ 800 milhões em julho. Esse episódio expôs a falta de corpo técnico e de recursos que o Banco Central enfrenta para supervisionar o sistema. E a isso podem-se acrescentar os sucessivos vazamentos de dados relacionados a chaves, CPFs e números de contas, como ocorreu em julho no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, o que expôs 11 milhões de pessoas.

Enfim, estamos diante de um sistema financeiro que se crê avançado, mas continua cheio de brechas que alimentam fraudes e abusos, cuja conta é paga sempre pelo consumidor. Mais cedo ou mais tarde, essa insegurança acabará cobrando seu preço político.

Fonte: Estadão