Bem-vindo ao site do Sindicato dos Bancários de Tubarão
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Colegiado reunirá 15 órgãos federais e poderá coordenar bloqueio de sites, interrupção de pagamentos e remoção de anúncios de apostas (O Globo)
O governo regulamentou nesta segunda-feira o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, órgão de fiscalização das casas de apostas online (bets). O colegiado foi criado na medida provisória (MP), editada na sexta-feira e que proibiu as bets de operarem no Brasil e tem como objetivo articular e coordenar as ações para prevenção, fiscalização e repressão à oferta, à exploração e à publicidade de apostas de quota fixa.
O comitê será composto por 15 representantes de órgãos federais e se reunirá a cada seis meses, quando publicará um relatório sobre suas atividades.
Entre as competências do Comitê estão a integração e o compartilhamento de informações sobre pessoas físicas e jurídicas envolvidas na exploração, oferta, intermediação ou promoção de apostas; a manutenção de cadastro unificado de domínios, aplicativos e contas bancárias ou de pagamento; e a definição de protocolos de atuação conjunta para bloqueio de sites e aplicativos, interrupção de fluxos financeiros e remoção de publicidade irregular.
O comitê também poderá propor a padronização de procedimentos de notificação a plataformas, provedores e instituições financeiras, encaminhar aos órgãos competentes indícios de infrações administrativas, tributárias ou penais e deverá elaborar relatórios semestrais com indicadores dos resultados alcançados.
Fazem parte do comitê representantes dos seguintes órgãos: Casa Civil, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Advocacia-Geral da União; Ministério da Justiça; Ministério da Fazenda, Ministério do Esporte; do Banco Central do Brasil; Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); Polícia Federal; Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Fonte: InfoMoney
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O programa de combate ao assédio moral é uma conquista dos trabalhadores após grande mobilização na Campanha Nacional Unificada 2010. Trata-se de um acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho que tem adesão voluntária tanto dos bancos quanto dos sindicatos.
O Jornal do Sindicato dos Bancários foi elaborado para trazer informações do cotidiano, dos eventos e as notícias referente a classe bancária.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Tubarão e Região foi fundado em 31 de agosto de 1958 e reconhecido em 20 de maio de 1959, com a finalidade de representar os bancários perante os poderes constituídos na defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas e atuando sempre em busca de uma sociedade melhor.
