Governo tenta sessão extra em setembro para votar fim da escala 6×1

Thiago Calil

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1 chegou ao fim desta quarta-feira (2) com uma conta que, no papel, parecia suficiente para ser aprovada: o governo estimava ter o apoio de 53 ou 54 senadores, enquanto são necessários pelo menos 49 votos. Mesmo assim, a base preferiu não arriscar uma derrota porque não tinha garantia de que esses apoios se confirmariam no plenário.

Agora, governistas tentam convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a convocar uma sessão extraordinária ainda em setembro para votar a proposta antes das eleições.

O que aconteceu
Alcolumbre perguntou ao governo se havia votos garantidos para aprovar a PEC. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a base fez uma nova checagem após o questionamento do presidente do Senado e concluiu que não tinha segurança suficiente para colocar a proposta em votação.

Governo calculava ter 53 ou 54 votos, mas considerou a margem arriscada. A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis para ser aprovada. O problema, segundo Randolfe, era não haver garantia de que todos os senadores considerados favoráveis estariam presentes e votariam pela proposta no momento da deliberação.

Randolfe atribuiu à oposição parte da dificuldade para garantir os votos. O líder governista afirmou que adversários conseguiram desmobilizar senadores e citou a atuação de Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e contrário à PEC. Também mencionou a ausência de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na votação realizada anteriormente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

PEC avançou na comissão, mas não chegou ao plenário. A CCJ aprovou nesta quarta-feira o parecer favorável ao fim da escala 6×1. O colegiado também aprovou um requerimento de calendário especial para tentar abreviar os prazos de tramitação no plenário.

Governo tenta uma sessão extraordinária ainda em setembro. Randolfe afirmou que a base vai negociar com Alcolumbre uma convocação específica para votar a PEC antes das eleições. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, também disse que a decisão sobre antecipar ou deixar a votação para depois do pleito caberá ao presidente do Senado.

Até a noite de ontem, não havia uma nova data definida para a votação. Guimarães afirmou que conversaria com Alcolumbre sobre o assunto e deixou aberta a possibilidade de uma definição nesta quinta-feira (3). Randolfe disse que, se não for possível votar ainda em setembro, o governo continuará tentando aprovar a PEC até o fim de outubro.

Por que 54 votos não garantem a aprovação?
Uma PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada uma de duas votações. Para alterar a Constituição, são necessários os votos de três quintos dos 81 senadores, o equivalente a 49 parlamentares, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Não basta, portanto, alcançar esse número apenas uma vez.

Ausências podem ser tão importantes quanto votos contrários. Como a Constituição exige pelo menos 49 votos favoráveis, não adianta o governo ter maioria entre os senadores presentes se não alcançar esse número. Por isso, uma estimativa de 53 ou 54 apoios deixa uma margem de apenas quatro ou cinco votos para ausências, mudanças de posição ou abstenções.

O rito de uma PEC também é mais longo do que o de um projeto de lei comum. Pelo procedimento normal do Senado, a proposta passa por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Há ainda um intervalo regimental entre as duas votações. Esses prazos podem ser abreviados mediante acordo entre os senadores, razão pela qual foi apresentado um calendário especial para a PEC da escala 6×1.

PEC ainda precisa voltar para a Câmara?
Não, se o Senado aprovar exatamente o mesmo texto que passou pelos deputados. A CCJ rejeitou as 36 emendas apresentadas pelos senadores e manteve a redação aprovada pela Câmara em maio. Se o plenário do Senado também aprovar a proposta sem mudanças, ela poderá seguir para promulgação.

Qualquer alteração de conteúdo pode obrigar a Câmara a analisar a PEC novamente. Foi justamente para evitar esse retorno aos deputados que o relator Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a manutenção do texto recebido da Câmara e rejeitou as mudanças apresentadas durante a passagem pela CCJ.

Por que esta semana era decisiva?
O Senado está na última semana de votações prevista antes das eleições. Os parlamentares participam de um esforço concentrado para deliberar sobre matérias prioritárias antes de intensificarem as atividades eleitorais em seus estados. Isso reduziu a janela disponível para votar a PEC ainda antes do primeiro turno.

Uma sessão extraordinária em setembro seria uma saída para furar esse calendário. É essa possibilidade que a base governista agora tenta negociar com Alcolumbre. Sem uma convocação extra, a tendência é que a análise fique para um período posterior, depois das eleições.

O que prevê a PEC do fim da 6×1?
Proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso. O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário.

Mudança da jornada será gradual. Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira redução —ou seja, 14 meses após a publicação—, o limite passará para 40 horas.

Fonte: UOL