Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil: veja quando o relator deve apresentar texto no Senado

Renan se reúne com Receita e diz que não há decisão sobre mudanças no texto que isenta quem tem renda até R$ 5 mil. Governo conta com projeto como trunfo eleitoral

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), afirmou ontem que ainda não há definição sobre eventuais alterações no texto que foi aprovado pela Câmara no mês passado, sob a relatoria de seu principal rival político em Alagoas, o deputado e ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O governo tem pressa, já que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil só poderá valer em 2026, ano em que o presidente Lula deve buscar a reeleição, se for ratificada ainda neste ano pelo Senado. Se for aprovada com alterações, terá de passar ainda por nova votação na Câmara.

Segundo Renan, o Senado está analisando o impacto fiscal das medidas com base em dados atualizados da Receita Federal e da Consultoria Legislativa da Casa. Com isso, o senador ainda não cravou uma data para apresentar o seu relatório.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu que a proposta será analisada apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida por Renan, antes de seguir para votação em plenário.

A expectativa é que Renan apresente o parecer na comissão até o fim do mês. A partir daí, aprovado no colegiado, o texto seguirá ao plenário do Senado. O presidente Lula espera sancionar a proposta ainda em 2025 para que as novas faixas já sejam aplicadas na declaração com ano-base 2026.

— Não há decisão com relação a eventuais mudanças. Ontem (quarta-feira) fizemos reunião com a Receita para levantar informações sobre os dados da Consultoria do Senado — disse Renan ao GLOBO ontem.

A proposta, relatada na Câmara por Lira e aprovada em setembro por 493 votos a zero, eleva a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, concede reduções proporcionais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.359, e cria alíquota mínima para quem tem rendimento superior a R$ 50 mil por mês.

Audiências públicas
A mudança na isenção do Imposto de Renda, deixando quem ganha até R$ 5 mil com alíquota zero, é uma das principais promessas de campanha do presidente Lula. Tem impacto estimado de R$ 30 bilhões anuais e deve beneficiar 11 milhões de pessoas. Hoje, o limite de isenção vai até R$ 3.036 por mês.

O relator pretende fazer audiências públicas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, além de representantes de categorias e especialistas. Renan tem dito que buscará uma tramitação rápida, mas sem abrir mão de ajustes técnicos.

Quando recebeu a relatoria, ao lado de Alcolumbre, Renan afirmou que faria um esforço para que o texto não voltasse à Câmara, mas, se fosse necessário, faria mudanças. Na ocasião, disse que o texto foi “lamentavelmente deturpado em sua tramitação na Câmara ”e reiterou que não deixaria que isso ocorresse no Senado, onde se busca solução rápida.

O parlamentar, que havia apresentado em setembro um projeto alternativo de isenção elaborado pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM), chegou a criticar a condução da matéria na Câmara, dizendo que ela havia se transformado em uma “ferramenta de chantagem” e que o relator “blindou as bets, remessas de lucros e criptomoedas”.

Lira devolveu, em crítica velada, pedindo que o Senado evite “politicagem” na análise da matéria.

Fonte: O Globo