Novo quer saber se Caixa e BB estão cumprindo a Lei Magnitsky

Deputados de oposição protocolaram requerimento na Câmara nesta quarta-feira (20) – (Por Stêvão Limana)

Os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) protocolaram um requerimento de informações ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para saber se o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão cumprindo a Lei Magnitsky, a legislação dos EUA que impõe sanções a pessoas envolvidas em graves violações de direitos humanos e corrupção.

O BB é o banco responsável por processar os pagamentos dos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

No documento, os parlamentares defendem que “eventual aplicação de sanções previstas pela referida legislação a clientes de instituições financeiras brasileiras – especialmente bancos estatais com atuação internacional – pode ensejar riscos significativos à estabilidade dos bancos estatais e potencialmente ao sistema financeiro nacional”.

Eles questionam especificamente se os bancos:

– Possuem políticas internas formais destinadas ao cumprimento da Lei Magnitsky;
– Realizam monitoramento da lista de pessoas sancionadas publicada pelo Office of Foreign Assets Control – OFAC;
– Receberam notificações de autoridades estrangeiras;
– E se houve “encerramento ou bloqueio de contas em razão da referida lei.

Segundo o requerimento, a falta de clareza sobre esses procedimentos pode gerar “riscos de natureza jurídica, financeira e reputacional para o próprio Estado brasileiro”.

Cinco dos principais bancos do Brasil totalizaram perdas de R$ 41,98 bilhões em valor de mercado no pregão de ontem (19), impactados pelos receios de punições caso cumpram a Lei Magnitsky. As ações derreteram depois da decisão do ministro do STF Flávio Dino de que leis ou decisões judiciais estrangeiras só podem ser cumpridas no Brasil caso sejam validadas pela Justiça brasileira.

À CNN, o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem, afirmou que existem riscos de o sistema brasileiro não cumprir a medida.

“Estamos falando de sanções internacionais com efeitos extraterritoriais. Bancos que optem por ignorá-las, ainda que sediados no Brasil, correm o risco de perder acesso ao sistema financeiro global, inclusive ao dólar, o que teria consequências graves não só para as instituições, mas para toda a economia do país.”

Em entrevista à Reuters nesta quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes alertou que tribunais brasileiros “podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”.

Fonte: CNN Brasil