Representante de big techs acusa BC de favorecimento no PIX e pede investigação nos EUA

Lobby americano pressiona após acusar Banco Central de impor concorrência desleal no sistema de pagamentos instantâneos

Uma entidade de lobby que reúne gigantes de tecnologia, bandeiras de cartão e o sistema de pagamentos Swift acusou o Banco Central do Brasil (BC) de impor concorrência desleal às empresas dos Estados Unidos. O documento foi entregue pelo Information Technology Industry Council (ITI) ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que conduz investigação sobre supostas práticas anticoncorrenciais brasileiras, informa a Folha de S. Paulo.

O relatório, assinado por Husani Durans de Jesus, diretor do ITI para a região das Américas, sustenta que o BC atua como regulador e, ao mesmo tempo, operador do PIX — o que, segundo a entidade, criaria conflito de interesses. Já especialistas em direito financeiro ouvidos pela Folha consideram a denúncia sem base, uma vez que o PIX é uma infraestrutura pública gratuita e aberta a todos os participantes do mercado.

Argumentos das big techs
O ITI reconhece o sucesso do PIX, ressaltando que a ferramenta ampliou o volume de pagamentos processados também por empresas americanas. No entanto, a entidade alega que o BC falhou em estabelecer mecanismos de governança que evitassem exclusão de companhias privadas.

O relatório cita a Apple como exemplo: a empresa não chegou a solicitar autorização para atuar como “entidade iniciadora de pagamentos” e, por isso, não conseguiu implementar diretamente o sistema em seus aplicativos. “Como medida de boa-fé, o BC deveria prontamente expandir o conceito de iniciação de pagamento para permitir que todas as redes de cartão e carteiras digitais iniciem pagamentos no PIX”, defende o ITI.

A crítica central do documento é de que “o Banco Central impõe uma concorrência desleal às empresas de pagamentos americanas, que precisam competir com o próprio regulador”.

Visão de especialistas
Juristas brasileiros, porém, contestam a argumentação. Para Ricardo Botelho, sócio do escritório Marchini Botelho Caselta Della Valle, não há concorrência, mas política pública:

“O Banco Central não compete com empresas privadas, ele opera a infraestrutura central e estabelece regras de acesso não discriminatórias para que as instituições disputem entre si a oferta de serviços ao usuário final”, afirma.
Botelho acrescenta que o PIX não tem finalidade lucrativa, mas busca eficiência e inclusão financeira no país.

Críticas adicionais ao BC, STF e Anatel
O relatório do ITI também aponta que o Banco Central detém informações sensíveis de empresas que regula, o que poderia lhe dar vantagem no mercado. Além disso, condena regras como a obrigação de destaque do PIX em aplicativos, investimentos compulsórios em melhorias e restrições a redes estrangeiras.

O documento ainda amplia o escopo das queixas e critica decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que responsabilizou plataformas digitais pela falta de ação contra crimes como pornografia infantil, tráfico humano e discurso de ódio. Segundo o ITI, a medida poderá gerar multas pesadas às empresas de tecnologia.

A Anatel também foi alvo de críticas, em razão da ampliação de sua atuação para fiscalizar data centers e plataformas de comércio eletrônico. Para o ITI, responsabilizar empresas por produtos que não controlam diretamente representa um “encargo desproporcional” às companhias estrangeiras.

Divergências internas nos EUA
Embora o ITI pressione contra o modelo brasileiro, outra entidade americana, a Consumer Technology Association (CTA), pede o oposto: que o Brasil intensifique o combate à pirataria. A CTA argumenta que o chamado “mercado cinza” de smartphones gera prejuízos para consumidores e fabricantes dos Estados Unidos.

De acordo com dados da investigação conduzida pelo USTR, até 20 de agosto já haviam sido recebidas 258 contribuições, provenientes tanto de organizações brasileiras quanto norte-americanas. A ONG Data Privacy Brasil, por exemplo, defende que não há base legal para o pleito das big techs e solicita que a ação seja anulada.

Fonte: Brasil247