Santander paga R$ 19,4 milhões ao BC em caso envolvendo Campos Neto

Revelação de que o banco espanhol também pagou multa foi feita pelo diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado

O Santander pagou ao Banco Central (BC) R$ 19,4 milhões como parte de um termo de compromisso relativo a supostas operações de câmbio irregulares ocorridas na época em que o ex-presidente da autoridade monetária Roberto Campos Neto trabalhou no banco privado.

A informação sobre o termo foi revelada em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, pelo diretor de fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, sem detalhar os valores. O documento, no entanto, está público. Até então, era sabido que Campos Neto havia pago R$ 300 mil para encerrar a apuração pela autoridade monetária.

Em meio aos questionamentos do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre o caso, Aquino afirmou que a decisão sobre a celebração do termo com Campos Neto seguiu “todo o caminho burocrático” e que a governança foi cumprida. Também presente à audiência pública, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse que “o BC não faz termo de leniência, ainda mais ao ponto de interromper uma investigação criminal” e que o termo de compromisso em questão trata-se de um “processo de preenchimento de informações dos clientes”.

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, afirmou na audiência que o termo assinado por Campos Neto com o BC “não atrapalha ou evita eventuais investigações criminais”.

Aquino ainda confirmou que foi o primeiro termo de compromisso assinado com um ex-presidente do BC. Ele explicou que o supervisionado pode apresentar proposta de termo, que é analisado pelas áreas técnicas do BC.

As operações de câmbio alvo da apuração do BC somaram US$ 338 milhões. Um documento do próprio regulador mostra que foram identificadas duas irregularidades: a falta de certificação da qualificação de clientes de câmbio, em contratos de 51 clientes pessoa jurídica, que contrataram um total de US$ 255 milhões; e a não verificação de legalidade de um conjunto de operações de câmbio que totalizavam US$ 83 milhões, como contratos sem comprovação da condição de não residente ou após decisão de encerrar relacionamento.

“Independentemente da multa, a instituição financeira tem que melhorar os seus controles e é isso que o Santander fez. Esse é o ponto central”, disse Aquino.

O BC celebrou um termo de compromisso com Campos Neto em junho deste ano. Já o termo com o próprio Santander foi firmado em agosto de 2024. Trata-se de um instrumento do BC em que a entidade ou pessoa se compromete a parar uma prática irregular e paga uma contribuição pecuniária.

Campos Neto trabalhou na tesouraria do Santander antes de assumir o BC, em 2019. Segundo a legislação, o termo de compromisso não representa uma confissão nem reconhecimento de ilicitude. A lei ainda veda o uso do termo para infrações consideradas graves.

De acordo com Aquino, o comitê técnico do BC entendeu que não estavam presentes condições de falta grave. O diretor ainda ressaltou que Campos Neto nunca pediu “qualquer coisa” para servidores da autarquia. “Parte das questões levantadas pela supervisão foram anteriores à gestão dele como diretor do Santander. Parte. Um pequeno período ele estava como diretor, por isso nós inserimos o Roberto no processo administrativo.”

Aquino ainda ressaltou que o BC deixou claro quais foram as deficiências de controle observadas no Santander. Questionado se isso causou vantagens indevidas para pessoas jurídicas que contrataram operações de câmbio no período, disse que tem “tranquilidade completa” de que, dadas as deficiências de controle que foram apontadas, o caso “não gerou benefícios [indevidos]”.

Procurado pelo Valor, o Santander disse que o documento foi firmado “exclusivamente para promover aprimoramentos técnicos e operacionais em seus controles internos de câmbio”. Segundo o banco, o acordo não envolve qualquer reconhecimento de infração ou penalidade. “O Santander reafirma que atua em estrita observância às normas do Banco Central, às boas práticas de compliance e às políticas globais do Grupo Santander, mantendo constante diálogo com as autoridades regulatórias e empenho em contribuir para a integridade e a solidez do sistema financeiro nacional”, disse em nota.

Também procurado pelo Valor, Campos Neto não se manifestou.

Fonte: Valor Econômico