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O Procon-SP aplicou multa de mais de R$ 13,5 milhões a um banco por descumprir o Não Me Ligue, serviço cujo objetivo é proteger a privacidade dos consumidores paulistas que não querem ser incomodados por ofertas e serviços por telefone, que se sentem desrespeitados pela prática.
A penalidade foi aplicada ao Banco Pan, que realizou ligações de telemarketing a diversos consumidores, passados os 30 dias após inscreverem seus números de telefone no cadastro do Procon. O prazo é previsto por lei para que as empresas deixem de efetuar as chamadas.
A multa aplicada ao banco foi de R$ 13.522.436,17, com base na gravidade da infração e no porte financeiro da empresa, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor, segundo divulgado pelo Procon-SP. O Banco Pan tem direito a recorrer da sanção.
Em nota, o Banco Pan informou que não comenta casos em processos na Justiça.
“O Banco PAN esclarece que não comenta processos em andamento na justiça, reforça sua posição de respeito aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento”, diz a nota.
Programa ‘Não Me Ligue’
O programa Não Me Ligue, do Procon-SP, concentra os números de telefone de consumidores que não querem ser incomodados com ligações de telemarketing, e possui mais de 3,5 milhões de inscritos.
O Procon orienta que os consumidores, sempre que forem incomodados, guardem o máximo de informações e documentos sobre a chamada, para que seja possível identificar o fornecedor e adotar as sanções cabíveis. A inscrição pode ser feita pelos consumidores no site do Procon-SC.
Fonte: Terra
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