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Uma das medidas prejudiciais da reforma trabalhista foi derrubada. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu retomar a gratuidade da Justiça aos trabalhadores em processos trabalhistas.
De acordo com os ministros, a regra da reforma, que estabelece o direito à isenção do pagamento das custas processuais apenas a quem recebe R$ 2,8 mil, pode deixar de ser colocada em prática.
Com a decisão, o trabalhador só precisa apresentar uma declaração de insuficiência de recursos para obter a gratuidade. Atualmente, são cobrados 2% sobre o valor da condenação, depois da decisão ou acordo.
A reforma trabalhista só gerou prejuízos aos trabalhadores. Os dados do TST apontam que desde a implantação da nova legislação o número de novas ações diminuiu em 1,1 milhão.
Mesmo com a queda geral no número de processos, as ações envolvendo questões do trabalho em casa saltaram 270%. As queixas profissionais passaram de 46 para 170 entre 2019 e 2020.
Fonte: O povo
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