INSS: governo já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas

(por Elijonas Maia)

Balanço mostra que 97,9% das vítimas não reconheceram autorizações para os descontos associativos

Chegou a R$ 2,3 bilhões o valor já ressarcido pelo governo federal às vítimas dos descontos irregulares nos contracheques cobrados por associações e sindicatos contra aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A quantia faz parte da emissão de 3,4 milhões de pagamentos a aposentados e pensionistas lesados. Desse total, ainda faltam cerca de 1,3 milhão de brasileiros aptos a serem ressarcidos. De 4.713.919 de pessoas, 3.456.322 aderiram ao programa do INSS.

O pagamento é referente à campanha aberta pelo governo para saber quem autorizou ou não os descontos indevidos. Ao todo, 6.056.269 de brasileiros entraram com pedido. Desses, 5.928.211 não reconheceram autorização (97,9%), enquanto 128.058 reconheceram que autorizaram a associação (2,1%).

O balanço mais recente do INSS também aponta que 44 associações foram contestadas por descontos ilegais sem autorização.

Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 abril deste ano, quando a PF (Polícia Federal) e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram a chamada Operação Sem Desconto, tornando pública a existência de um “esquema nacional” que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

A CGU e o INSS já instauraram Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente terem fraudado o instituto, lesado aposentados e pensionistas e pago propina a agentes públicos.

Após identificar a fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas atingidos, desde que se comprometessem a, posteriormente, não entrar com ação contra o governo. Isso não inviabiliza que as vítimas do golpe entrem com ações contra as entidades responsáveis pela fraude.

Fonte: CNN Brasil