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Confira os principais pontos apresentados pela Associação à justiça
A ANABB apresentou à Justiça pedido de esclarecimento sobre pontos considerados essenciais para o avanço da ação IR Previ. A medida busca garantir que questões já declaradas procedentes sejam apreciadas antes da remessa dos processos para Central de Cumprimento de Julgados da Seção Judiciária do Distrito Federal, especialmente aqueles em que não há mais controvérsia relevante sobre os valores devidos.
“A ação coletiva IR Previ é prioridade para a ANABB. Neste momento, a Associação está mobilizada em garantir o avanço do processo, a suspensão dos descontos e a liberação dos valores pendentes aos associados”, destaca o presidente da ANABB, Valmir Camilo.
Entre os principais pontos apresentados pela ANABB à justiça, estão:
1) suspensão dos descontos (verba CP 72), realizados pela PREVI sobre os valores depositados judicialmente, medida que já conta com manifestação favorável da Fazenda Nacional;
2) realização de pagamentos pendentes, já aptos para RPV (requisição de pequeno valor).
ENTENDA CADA PONTO
Todos os meses, a Previ retém o Imposto de Renda (sob a rubrica CP 75) e repassa 2/3 para a Receita Federal e 1/3 para a conta judicial vinculada ao processo. A ANABB reiterou à Justiça a necessidade de interrupção desses descontos, sob o argumento de que os recursos da ação IR Previ já estão integralmente retidos e depositados em juízo, o que aumenta a urgência da apreciação.
Outro ponto é o andamento dos pagamentos pendentes. No pedido feito à Justiça, a ANABB apontou que há cumprimentos de sentença em estágio avançado de liquidação, alguns com cálculos já apresentados e sem controvérsia sobre os valores devidos. Para a ANABB, a medida é especialmente relevante porque grande parte dos beneficiários é formada por pessoas idosas, muitas delas aguardando há anos a efetivação de créditos reconhecidos judicialmente. Por isso, a Associação defende que o processo avance com prioridade, segurança e respeito à duração razoável da tramitação.
A Associação também reforçou a necessidade de definição sobre as atribuições da Central de Cumprimento de Julgados e a extensão de sua atuação nos processos oriundos da ação coletiva. O objetivo é evitar insegurança jurídica, retrabalho e multiplicação de pedidos.
A ANABB segue lutando em cada etapa da ação para que os direitos dos associados sejam preservados e para que os pagamentos possam avançar, especialmente nos casos em que já não há controvérsia sobre os valores devidos.
Fonte: ANABB
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O programa de combate ao assédio moral é uma conquista dos trabalhadores após grande mobilização na Campanha Nacional Unificada 2010. Trata-se de um acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho que tem adesão voluntária tanto dos bancos quanto dos sindicatos.
