Díssidio da Caixa: Decisão do TST e contribuição negocial

01/10/2026

Após a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o dissídio dos empregados da Caixa Econômica Federal, os trabalhadores que desejarem exercer o direito de oposição à contribuição negocial poderão fazê-lo, observando as regras e o prazo estabelecidos.

O prazo de entrega do requerimento foi estabelecido de 01/10/2026 até 07/10/2026. A data máxima pela oposição se deu em razão do fechamento da folha de pagamento informado pela Caixa Econômica Federal, sendo necessário que os requerimentos sejam encaminhados dentro desse período para viabilizar os procedimentos administrativos relacionados aos descontos e à eventual devolução dos valores.

A contribuição negocial é destinada à manutenção da estrutura sindical e possibilita a continuidade da atuação do sindicato na defesa dos direitos da categoria, nas negociações coletivas, na assessoria jurídica, nas mobilizações, nas assembleias e no acompanhamento das demandas dos empregados.

O direito de oposição, objeto da Sentença Normativa em Dissídio Coletivo de Trabalho, deve ser respeitado, assim como é importante que cada trabalhador conheça a finalidade da contribuição e o trabalho desenvolvido pelo sindicato. Informação, transparência e consciência são fundamentais para que cada empregado possa tomar sua decisão.

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL: IMPORTANTE PARA O FORTALECIMENTO DO SINDICATO E DA CATEGORIA
Reforçamos a importância da contribuição para o fortalecimento do sindicato. É com esse apoio que conseguimos defender os direitos da categoria, buscar conquistas nas negociações coletivas e oferecer serviços e benefícios aos nossos associados.

Sabemos que a oposição à contribuição é um direito do trabalhador. No entanto, destacamos que a contribuição fortalece a atuação sindical e contribui para a manutenção de serviços como assessoria jurídica, convênios, mobilizações e outras ações em benefício da categoria.

Ao contribuir, cada trabalhador ajuda a fortalecer não apenas o sindicato, mas também a representação coletiva dos bancários.

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO

Para solicitar a devolução dos valores, o empregado deverá seguir as seguintes instruções:

– Assinar o requerimento de devolução, disponível em anexo ou no site www.bancariostb.com.br;
– Entregar o requerimento na secretaria do sindicato ou encaminhá-lo por e-mail para sindicato@bancariostb.com.br até o dia 07/10/2026;
– Após essa data, não serão mais aceitos requerimentos referentes a este período, considerando o prazo necessário para o fechamento da folha de pagamento.

Este requerimento é válido para os lançamentos referentes aos descontos incidentes sobre a PLR e salários pagos nos meses de setembro e outubro de 2026.

Requerimento Contribuição Negocial

Atenção: para eventuais descontos futuros, será necessário apresentar um novo requerimento.

Armando Machado Filho
Presidente

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