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Dezenove anos depois da morte de Jonas Eduardo Santos de Souza — um homem negro executado por um vigilante dentro de uma agência do Itaú no centro do Rio, em dezembro de 2006 — o caso acaba de ganhar novo capítulo.
A OAB do Rio e a Educafro protocolaram, nesta semana, uma Ação Civil Pública de R$ 414 milhões contra o banco. O valor corresponde a 1% do lucro do Itaú em 2024, segundo a petição.
O processo sustenta que a morte de Jonas, cliente do banco, foi resultado de racismo estrutural e institucional. Ele teve a passagem barrada na porta giratória da agência e só pôde entrar depois que o gerente exigiu que mostrasse o cartão do banco para provar que era correntista. Dentro da agência, após discutir com o vigilante que o havia constrangido na entrada, Jonas foi atingido por um tiro no peito.
A peça jurídica pede que a Justiça declare imprescritível a reparação civil por racismo, com base no artigo 5º da Constituição, que já considera a prática de racismo crime inafiançável e imprescritível.
Além da indenização milionária, a ação pede também a implementação de medidas estruturais obrigatórias ao Itaú, como treinamento antirracista anual para todos os funcionários, revisão dos protocolos de segurança, criação de canal independente de denúncias e campanhas públicas de conscientização.
Se a ação for vitoriosa, 80% do valor a ser pago pelo banco será destinado a programas de apoio a jovens negros pobres com dificuldades de permanência estudantil. Os 20% restantes financiarão a compra de computadores e a oferta de cursos de formação voltados à população afro-brasileira.
Fonte: O Globo
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O programa de combate ao assédio moral é uma conquista dos trabalhadores após grande mobilização na Campanha Nacional Unificada 2010. Trata-se de um acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho que tem adesão voluntária tanto dos bancos quanto dos sindicatos.
Um sindicato atuante, bem estruturado, é a demonstração clara de uma categoria bem organizada e unida, fortalecida para os conflitos naturais que se estabelecem na relação entre capital e trabalho.
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