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A ANABB segue intensificando sua atuação institucional em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 581/2019, que trata da isenção do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
O Presidente da ANABB, Valmir Camilo, e o Vice-Presidente de Relações Institucionais da ANABB, Augusto Carvalho, reuniram-se com o advogado, ex-deputado federal e consultor da entidade, Vicente Cândido, para avaliar o cenário político da matéria e definir estratégias para os próximos passos de atuação na Câmara dos Deputados.
Durante a reunião, foram pontuados os obstáculos à tramitação da matéria neste semestre prestes a se encerrar: regulamentação da reforma tributária, debates e votação envolvendo a redução da jornada de trabalho e os impactos do escândalo do Banco Master. Por outro lado, o consultor destacou o compromisso do Governo Federal com a aprovação da pauta ainda em 2026, bem como o reconhecimento do protagonismo exercido pela ANABB na mobilização em torno do tema ao longo dos últimos anos.
Como encaminhamento, ficou definida a realização, no início de julho, de uma rodada de reuniões da ANABB com as principais centrais sindicais engajadas na defesa da proposta. As entidades já atuaram conjuntamente com a Associação nas mobilizações realizadas em 2025 junto à Câmara dos Deputados e as esferas de Governo.
Ficou acertada como prioridade dos próximos movimentos a abertura de diálogo com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por estabelecer os parâmetros para a elaboração do orçamento da União do próximo ano. A iniciativa tem como objetivo garantir que a legislação já contemple a previsão do impacto financeiro decorrente da aprovação da matéria, fortalecendo sua viabilidade e implementação.
Também será retomada a articulação para aprovar o parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao PL 581/2019 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), atualmente presidida pelo deputado Merlong Solano (PT-PI), sem prejuízo dos esforços já empreendidos na via judicial, onde a demanda segue tramitando e recebendo acompanhamento permanente, em defesa dos interesses dos nossos associados.
Fonte: ANABB
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