Após ameaçar retirada de direitos, Caixa recua e reabre negociações com entidades sindicais

FEEBSC destaca que retomada das negociações ocorre após mobilização dos empregados, que rejeitaram a proposta principalmente em razão dos reajustes do Saúde CAIXA

A Caixa Econômica Federal comunicou neste domingo (13) a reabertura da mesa de negociação coletiva com as entidades representativas dos trabalhadores e a suspensão das medidas administrativas anunciadas após a rejeição da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2028.

A proposta foi rejeitada principalmente em razão dos reajustes previstos para o Saúde CAIXA, considerados elevados e prejudiciais aos trabalhadores e seus familiares.

No dia 11 de setembro, após a rejeição e a mobilização da categoria, a empresa informou que, com o fim da vigência dos ACTs em 31 de agosto e sem um novo acordo, deixariam de valer as cláusulas dos acordos anteriores e aquelas da CCT condicionadas à celebração do ACT específico.

Na prática, a medida colocava em risco direitos e benefícios importantes. A CAIXA afirmou que não seriam implementados reajustes salariais e de benefícios nem o pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Também mencionou a perda de validade do auxílio-refeição e do auxílio cesta-alimentação e informou que a cobertura do Saúde CAIXA seria mantida por apenas 60 dias, conforme as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Medidas foram juridicamente questionadas

A interpretação da CAIXA gerou preocupação entre os trabalhadores e foi questionada juridicamente. Embora a legislação vede a ultratividade das normas coletivas, há entendimento de que é preciso distinguir cláusulas exclusivamente coletivas de direitos que também possam estar previstos em editais de concursos, contratos individuais e regulamentos internos.

Entre os fundamentos citados estão o artigo 468 da CLT, sobre alteração contratual lesiva, e a Súmula 51 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da alteração de vantagens previstas em regulamentos empresariais.

CAIXA suspende medidas e retoma negociações

Em novo comunicado, a CAIXA anunciou a reabertura da mesa de negociação coletiva e reconheceu a importância do diálogo permanente com as entidades representativas.

A empresa informou ainda que estão suspensas as medidas administrativas anteriormente anunciadas enquanto as negociações estiverem em andamento. Também adotará providências para possibilitar a prorrogação excepcional dos benefícios atualmente oferecidos, nas mesmas condições praticadas antes de 31 de agosto de 2026, até a conclusão das tratativas.

A CAIXA ressalva que a medida é transitória e não antecipa as condições do novo ACT.

Mobilização mostrou sua importância

Para a Federação dos Bancários de Santa Catarina (FEEBSC), a mudança demonstra a importância da organização coletiva e da participação dos empregados.

O presidente da entidade, Armando Machado Filho, afirma que a decisão da categoria deve ser respeitada.

“Os empregados exerceram democraticamente seu direito de avaliar a proposta. A rejeição ocorreu principalmente por causa dos reajustes do Saúde CAIXA, que pesariam no orçamento dos trabalhadores e de suas famílias. Não era aceitável responder a essa manifestação com medidas que colocassem benefícios importantes em risco. A reabertura da negociação é o caminho correto. Esperamos avanços, especialmente em relação ao Saúde CAIXA”, afirma.

A FEEBSC ressalta que a reabertura das negociações não encerra o impasse. As medidas anunciadas estão suspensas enquanto as tratativas prosseguem, e a Federação continuará acompanhando o processo com a CONTEC e as demais entidades, defendendo a preservação dos direitos, condições mais justas para o Saúde CAIXA e um ACT que seja submetido democraticamente à categoria.

Fonte: FEEBSC – Federação dos Bancários de Santa Catarina