Banco Central estuda limitar crédito de acordo com a renda para conter endividamento

Medidas em preparação incluem maior responsabilidade dos bancos na concessão de empréstimos e regras de transparência para proteger consumidores

O Banco Central (BC) prepara novas regras para reduzir o endividamento das famílias brasileiras e estuda estabelecer limites para a concessão de crédito de acordo com a renda dos consumidores. A proposta faz parte de um conjunto de medidas que poderá impor exigências mais rigorosas às instituições financeiras, especialmente nas operações de empréstimos sem garantia e cartões de crédito. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (20) pela agência Reuters, em reportagem dos jornalistas Bernardo Caram e Marcela Ayres.

O BC pretende ampliar a responsabilidade dos bancos na avaliação da capacidade de pagamento dos clientes e garantir maior transparência nas condições oferecidas antes da contratação de financiamentos.

Uma das possibilidades analisadas é a adoção de um modelo regulatório que estabeleça limites para o volume de crédito disponível a cada consumidor conforme sua faixa de renda. A autoridade monetária examina experiências internacionais para definir quais mecanismos poderiam ser aplicados ao mercado brasileiro.

As mudanças deverão ser implementadas gradualmente, em diferentes etapas. De acordo com as fontes ouvidas pela Reuters, um eventual aumento das exigências de capital para as instituições financeiras não deverá integrar o primeiro conjunto de medidas.

Procurado pela agência, o Banco Central informou que não comentaria o assunto.

Bancos poderão ter novas obrigações na concessão de crédito
Entre as principais iniciativas em discussão está a exigência de uma análise mais detalhada das condições financeiras de cada consumidor antes da aprovação de empréstimos.

A proposta prevê que os bancos adotem critérios mais rigorosos para identificar o perfil dos clientes, considerando sua capacidade de assumir novas dívidas sem comprometer excessivamente o orçamento familiar.

Outro ponto envolve a ampliação das obrigações de transparência. As instituições financeiras poderão ser obrigadas a apresentar, de maneira mais simples e acessível, as informações sobre as operações de crédito antes da assinatura dos contratos.

O objetivo é permitir que os consumidores compreendam melhor as condições dos financiamentos e os compromissos financeiros que estão assumindo.

Segundo uma das fontes consultadas pela Reuters, o Banco Central pretende incorporar às regras brasileiras dois princípios utilizados em mercados financeiros mais desenvolvidos: capacidade de pagamento e adequação do crédito ao perfil do consumidor.

O primeiro determina que a instituição financeira avalie se o cliente dispõe de renda suficiente para cumprir suas obrigações sem comprometer excessivamente suas despesas essenciais. O segundo estabelece que o produto financeiro oferecido deve ser compatível com as necessidades e características do tomador.

Dessa forma, a avaliação não ficaria restrita à possibilidade de o consumidor pagar as parcelas. Os bancos também precisariam considerar se a modalidade de financiamento oferecida é apropriada à sua situação financeira.

Modelo de Cingapura é uma das referências analisadas
Uma das experiências internacionais estudadas pelo Banco Central é a de Cingapura, país que estabelece limites para a concessão de crédito sem garantia conforme a renda dos consumidores.

No sistema adotado pelo país asiático, pessoas com rendimento anual de até 30 mil dólares de Cingapura, equivalentes a aproximadamente R$ 119,2 mil, podem ter acesso a um volume de crédito sem garantia limitado a dois meses de salário.

Para consumidores com renda anual entre 30 mil e 120 mil dólares de Cingapura, o teto corresponde a quatro meses de remuneração. Acima dessa faixa de rendimento, não há a mesma limitação.

As regras abrangem operações como cartões de crédito e incluem exigências de comprovação de renda ou patrimônio para a obtenção desses produtos financeiros.

Segundo uma das fontes, o modelo é considerado uma experiência bem-sucedida e está entre as referências examinadas pela autoridade monetária brasileira.

Isso não significa, entretanto, que os mesmos limites serão necessariamente adotados no Brasil. O Banco Central ainda avalia alternativas regulatórias, e não há definição sobre os parâmetros que poderão integrar as futuras regras.

Endividamento das famílias chega a 49,9% da renda
A preparação das medidas ocorre em um cenário de elevado comprometimento financeiro das famílias brasileiras.

Segundo dados do Banco Central citados pela Reuters, o endividamento das famílias alcançou 49,9% da renda acumulada nos 12 meses até julho, um patamar historicamente alto.

Os números da Serasa também revelam a dimensão do problema. O país chegou ao recorde de 83,9 milhões de consumidores inadimplentes, indicando a extensão das dificuldades enfrentadas por brasileiros para manter suas obrigações financeiras em dia.

A preocupação das autoridades está relacionada não apenas ao volume de dívidas, mas também às condições em que novos financiamentos são oferecidos.

Nos últimos anos, a expansão dos serviços bancários digitais facilitou o acesso a empréstimos e cartões de crédito. A digitalização também reduziu custos operacionais para instituições financeiras e consumidores, permitindo que operações sejam contratadas em poucos minutos.

Por outro lado, a velocidade de aprovação e liberação dos recursos, associada à oferta intensiva de produtos financeiros, passou a suscitar questionamentos sobre os critérios utilizados pelos bancos para avaliar os riscos de endividamento dos clientes.

É nesse contexto que o Banco Central pretende reforçar as exigências relacionadas à concessão responsável de crédito, buscando evitar que consumidores assumam compromissos incompatíveis com sua capacidade financeira.

Endividamento também está no centro da disputa eleitoral
A situação financeira das famílias tornou-se um dos principais temas da campanha presidencial de 2026, com propostas dos candidatos voltadas à renegociação de débitos e ao alívio das obrigações dos consumidores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição, colocou em prática novas iniciativas de renegociação e perdão de dívidas destinadas a famílias e empreendedores.

Já Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, prometeu criar um programa de compra de dívidas pelo governo, acompanhado de um congelamento temporário dos débitos, caso vença a eleição.

As propostas eleitorais procuram enfrentar o estoque de dívidas já existente, enquanto as medidas estudadas pelo Banco Central se concentram principalmente nas condições de concessão de novos financiamentos.

Fonte: Brasil247