Bem-vindo ao site do Sindicato dos Bancários de Tubarão
Bem-vindo ao site do Sindicato dos Bancários de Tubarão
Resolução publicada no Diário Oficial vale desde 25 de setembro e dispensa ajustes prévios no Pix e nos cartões.
O Banco Central (BC) determinou que bancos, instituições de pagamento e demais participantes de arranjos de pagamento, como o Pix e as bandeiras de cartão, deixem de processar, liquidar ou viabilizar qualquer transação destinada às bets.
Resolução publicada Diário Oficial da União na terça-feira regulamenta um dispositivo da medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semnaa passada que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas on-line no país.
O BC deixa claro que a vedação vale desde a data de publicação da MP, e não a partir de agora. A resolução também diz que a obrigação não depende de mudanças prévias nos regulamentos dos arranjos de pagamento.
Na prática, nenhuma instituição pode alegar que ainda aguardava a adaptação de sistemas para continuar aceitando depósitos em contas de operadoras.
A única exceção são as operações necessárias ao encerramento das atividades das empresas e à devolução de recursos aos apostadores.
Para acelerar a adaptação, a resolução autoriza os instituidores dos arranjos a alterar seus regulamentos sem autorização prévia do BC e sem consulta aos participantes.
As mudanças precisam apenas ser comunicadas à autarquia e ao mercado logo depois de implementadas. O BC é o instituidor do Pix, e as bandeiras são as instituidoras dos arranjos de cartão.
A norma é assinada por Gilneu Francisco Astolfi Vivan, diretor de Regulação do BC.
Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para sacar o saldo das plataformas, que devem sair do ar em 6 de outubro. Em seguida, as operadoras têm dois dias para repassar aos bancos a lista de clientes, com CPF, valores devidos e conta de origem do dinheiro.
As instituições financeiras terão então sete dias para devolver os recursos, preferencialmente para a conta de onde saíram. Os valores que não puderem ser restituídos irão para uma conta na Caixa Econômica Federal.
Fonte: O Globo
Voltar
E comece a receber as notícias semanalmente direto no seu e-mail!
Para facilitar o acesso aos sites de interesse dos bancários, o Sindicato recomenda os seguintes links:
Para obter mais informações ou enviar sugestões, entre em contato conosco, teremos satisfação em atende-lo.
O Sindicato dos Bancários sempre empenhado em manter um ótimo relacionamento, propor uma inúmeros eventos aos seus associados.
