CONTEC fortalece ação sindical com Seminário Jurídico Nacional

(Por Leidiane Silveira)

Evento reuniu representantes de todo o país

A CONTEC realizou, nesta quarta-feira (9/7), a edição 2025 do Seminário Nacional de Assuntos Jurídicos, de forma virtual. O evento contou com a expressiva participação de dirigentes sindicais, advogados e representantes de federações e sindicatos de todo o país, demonstrando o grande interesse da categoria pelos debates jurídicos que impactam diretamente o mundo do trabalho bancário.

Com uma programação densa e atual, o seminário abordou temas fundamentais como a conciliação extrajudicial, cláusulas coletivas, jurisprudência trabalhista e os efeitos das negociações nos tribunais. O encontro foi marcado por uma forte interação dos participantes, que trouxeram questionamentos relevantes e compartilharam dúvidas do cotidiano sindical.

Entre os temas que mais suscitaram debate estiveram a discussão sobre a 7ª e 8ª hora, o alcance de metas abusivas, os casos de assédio moral e institucional e os impactos na saúde mental dos bancários — questões que refletem as tensões cada vez mais presentes nos ambientes de trabalho do setor financeiro.

Painéis e Palestrantes

A programação do evento foi dividida em quatro painéis, com especialistas de destaque:

• Painel 1 – “Conciliação extrajudicial e os novos caminhos da negociação com a FENABAN”, com David Zaia, secretário-geral da CONTEC e presidente da FEEB SP/MS.

• Painel 2 – “Cláusulas coletivas e o contencioso trabalhista sindical: desafios práticos”, com Dra. Adriana Doliwa, advogada da FEEB Paraná.

• Painel 3 – “A atuação jurídica sindical nos processos em andamento e os efeitos das cláusulas da CCT nos tribunais”, com Dr. Ciney Almeida, advogado do SINTEC Tocantins.

• Painel 4 – “Tendências e jurisprudências nos tribunais trabalhistas”, com Dr. Carlúcio Coelho, advogado da CONTEC.

Confira os destaques das exposições:

Durante sua exposição, David Zaia relembrou fatos históricos importantes da atuação sindical e reforçou a importância dos sindicatos na homologação das demissões. Segundo ele, “a homologação nos bancos distancia os bancários do movimento sindical. A conciliação é uma forma de valorizar o sindicato”, afirmou, destacando que o acompanhamento sindical nesse momento é essencial para garantir os direitos dos trabalhadores e fortalecer o vínculo da categoria com suas entidades representativas.

A Dra. Adriana Doliwa destacou os impactos negativos da reforma trabalhista de 2017, que, segundo ela, “enfraqueceu a Justiça do Trabalho e atacou direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora”.

Apesar das perdas, Adriana apontou que um dos poucos aspectos positivos foi a valorização da negociação coletiva, que passou a ter ainda mais peso nas relações de trabalho. A advogada também ressaltou a importância da conscientização da categoria para o fortalecimento da luta sindical.

Dr. Ciney Gomes reforçou que a atuação precisa ser estratégica e bem fundamentada, especialmente diante das interpretações muitas vezes restritivas da Justiça do Trabalho. “É essencial que os sindicatos acompanhem de perto os processos em andamento e defendam, com rigor técnico, a aplicação das cláusulas da CCT”, disse.

Encerrando o ciclo de exposições, o Dr. Carlúcio Coelho destacou os caminhos jurídicos que têm se consolidado nas decisões judiciais. Em sua fala, alertou para a prática de distribuição artificial de cargos dentro das instituições financeiras, utilizada para mascarar desvios de função e encobrir práticas abusivas, especialmente no que se refere à jornada de trabalho e ao pagamento de horas extras. Carlúcio reforçou a importância da vigilância sindical e do uso estratégico do conhecimento jurídico como ferramenta de proteção à categoria.

Compromisso com a formação e a defesa da categoria

A realização do seminário reforça o compromisso da CONTEC com a formação permanente das lideranças sindicais e a defesa jurídica eficaz dos direitos da categoria bancária.

Ao final do evento, o presidente da CONTEC, Lourenço Prado, destacou a importância do seminário:

“Gostaria de agradecer aos palestrantes e aos participantes pela realização deste evento tão relevante para a Confederação. Afinal, o apoio jurídico é o que sustenta nossas ações. Sem segurança jurídica, nossa luta perde credibilidade. Esse debate nos impulsiona. Inclusive, estamos à frente de muitos países do mundo, até mesmo da Europa”, afirmou.

Prado fez referência à sua participação na 113ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, realizada em Genebra, onde atuou como delegado do Brasil.

Fonte: CONTEC