Empregados da Caixa aprovam, por maioria apertada, proposta de renovação do Aditivo ao ACT Saúde Caixa

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) realizou, entre os dias 11 e 12 de novembro, assembleia virtual para apreciação e votação da proposta de renovação do Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Saúde Caixa, instrumento que regulamenta o plano de assistência à saúde de empregados(as) e aposentados(as) da Caixa Econômica Federal.

A votação, iniciada na segunda-feira (11) às 19h e encerrada nesta terça-feira (12) ao meio-dia, contou com ampla participação da categoria. Ao final, o resultado confirmou a aprovação da proposta na base da Contec, com 50,5% dos votos favoráveis, 48,8% contrários e 0,7% de abstenções.

Desafio histórico e negociações intensas

A renovação do Aditivo ao ACT Saúde Caixa era considerada o maior desafio dos empregados e aposentados da Caixa em 2025. Desde o início do ano, a direção do banco vinha sinalizando medidas de impacto sobre o plano. Em fevereiro, previa aplicar um reajuste de 22,86% nas mensalidades, e em maio divulgou o novo estatuto mantendo o teto de 6,5% da folha de pagamento para o custeio do plano, o que gerou grande apreensão entre os participantes.

Com o plano apresentando déficit acumulado de R$ 346 milhões até junho, e previsão de ultrapassar R$ 500 milhões até o fim do ano, as negociações para o novo acordo começaram em meio a um cenário de forte mobilização.

Empregados e entidades representativas defenderam o reajuste zero nas mensalidades e melhorias na qualidade do atendimento, além da manutenção da luta pelo fim do teto de 6,5% e pela garantia de custeio para aposentados admitidos após 2018.

A campanha pelo reajuste zero ganhou força nacional, com atos mensais de mobilização realizados sempre no dia 20, e manifestações em diversas unidades da Caixa. Após sucessivas rodadas do GT Saúde Caixa e da mesa de negociação permanente, a Caixa apresentou em 10 de outubro a proposta final, que mantém o reajuste zero nas mensalidades e garante a manutenção das condições atuais de custeio até 31 de agosto de 2026, quando o próximo ACT geral será negociado.

Principais pontos da proposta aprovada

Reajuste zero nas mensalidades e coparticipações até agosto de 2026.

Manutenção das alíquotas atuais de contribuição, baseadas em percentual da remuneração.

Extensão da idade limite para dependentes (filhos e enteados) até 27 anos, com mensalidade de R$ 800,00 para a faixa de 24 a 27 anos.

Possibilidade de retorno ao plano até 1º de janeiro de 2026 para quem tenha cancelado a adesão anteriormente.

Criação de nova fonte de receita: repasse de 6,5% do valor pago em ações trabalhistas de natureza salarial para o custeio do plano, acompanhado do desconto da alíquota de contribuição dos empregados sobre esses valores.

A proposta também garante que a Caixa cobrirá integralmente o déficit de 2025, sem cobrança adicional aos empregados.

O que muda com o novo Aditivo do Saúde Caixa

1. Haverá aumento nas mensalidades ou coparticipações?
Não. A proposta mantém as mesmas alíquotas e valores de coparticipação até 31/08/2026.

2. Se meu salário for reajustado, minha mensalidade aumenta?
Como o custeio é baseado em percentual da renda, a alíquota permanece a mesma. O valor em reais acompanha apenas a variação do salário, não um reajuste adicional do plano.

3. Por que o plano está deficitário?
O déficit decorre do crescimento das despesas acima das receitas, agravado pelo teto estatutário de 6,5% da folha que limita a participação da Caixa.

4. Haverá cobrança extra para cobrir o déficit de 2025?
Não. A Caixa assumirá integralmente a cobertura do déficit.

5. O que muda para os dependentes?
Filhos e enteados poderão permanecer no plano até 27 anos, com valor fixo de R$ 800,00 na faixa de 24 a 27 anos.

6. Há mudanças no direito à permanência após a aposentadoria?
Mantêm-se as mesmas condições do ACT anterior. Empregados admitidos até 31/08/2018 continuam com direito à participação da empresa no custeio.

7. Há nova fonte de receita para o plano?
Sim. O novo acordo prevê repasse de 6,5% sobre valores pagos pela Caixa em ações trabalhistas, além do desconto proporcional dos empregados, podendo representar centenas de milhões de reais anuais para o Saúde Caixa.

Próximos passos

Com a aprovação nas assembleias da base Contec, a proposta segue para formalização junto à Caixa, que deverá firmar o Aditivo ao ACT Saúde Caixa com vigência até 31 de agosto de 2026.

A Confederação destacou que o resultado reflete o compromisso da categoria em preservar o plano de saúde, conquistado com décadas de luta, e reforça a necessidade de continuidade da mobilização em defesa da sustentabilidade do Saúde Caixa e do fim do teto de custeio de 6,5%.

Fonte: SEEB Tubarão com informações da Contec e Fenae