Incorporação do REB ao novo plano da FUNCEF

As Entidades estiveram em reunião na PREVIC para tratamento desta pauta. Lembrando que acompanhamos o processo em seu novo início em 2024, passando no final do ano pela SEST, onde foi realizada uma avaliação financeira sobre a fusão e com pendências a serem cumpridas.

Uma pauta que teve início em 2008, com muitas pendências ao longo das etapas do processo regulatório, o que resultou recentemente em novo processo.

Em novo processo iniciado em 2024, o que poderia ser a última etapa de aprovação, segue em análise técnica na PREVIC, mais do que uma análise financeira, uma verificação técnica regulatória, onde conferidas as garantias dos direitos de todos os participantes e possíveis riscos a esta incorporação que impactem resultados em ambos os planos e aos beneficiários.

Como informado pela FUNCEF, sendo tema de campanha à diretoria na última eleição, o processo era dado como em fase final, aguardando aprovação final na PREVIC.

Em reunião presencial em Brasília, ANEAC e ADVOCEF, com a presença da Conselheira Fabiana Matheus, foram surpreendidos pelo conhecimento dos fatos, não condizentes com as informações divulgadas pela FUNCEF.

Fomos apresentados 70 pendências em laudo técnico, encaminhado à equipe técnica da FUNCEF, aguardando resposta formal.

Um ponto relevante e que consta apontado nos documentos procedentes da SEST, é a preocupação de a “massa” do REB incorporada ao NOVO PLANO quando na ativa, terão novo regramento, ma “retornam” quando passarem a receber proventos de aposentadoria! Esse é um ponto que a princípio impactará no aceite na proposta.

Outros pontos abordam o cálculo atuarial para garantir o equilíbrio financeiro do plano e o pagamento dos benefícios a longo prazo.

Na busca por cenários que possam dar a melhor solução ao processo, os técnicos da PREVIC fazem a sugestão pela manutenção do REB com ajuste apenas ao seu regulamento para o NOVO PLANO, o que no entendimento da reunião daria maior praticidade e celeridade a proposta, dentro dos anseios dos beneficiários.

O importante é que as Entidades presentes, ao entenderem a gravidade do problema, já acionaram o novo diretor de benefícios Heitor Menegale para reunião na próxima semana para as tratativas necessárias.

A agenda foi fundamental e demonstra a assertividade das Entidades, não só pelo acompanhamento do tema, como em toda a mobilização realizada pela mudança na gestão da FUNCEF provocada pelas novas eleições.

Para o presidente da ANEAC Luciano Macedo “é uma pena que questões políticas impactem na transparência das informações divulgadas”.

Para o presidente da ADVOCEF, Marcelo Quevedo, “mais do que fiscalizar, no momento torna-se fundamental o canal aberto com a PREVIC para juntos pensarmos nas melhores soluções”.

Seguimos fortalecidos e confiantes na atuação da nova gestão pela transparência desta pauta de grande relevância aos participantes!

Fonte: Contec