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A plataforma vai processar cerca de 70 bilhões de documentos por ano e viabilizar a cobrança da CBS federal e do IBS estadual e municipal (Por Luana Zanobia)
A Receita Federal está construindo uma robusta plataforma digitail de gestão tributária, que vai administrar os novos impostos sobre valor agregado (IVA), criados pela reforma tributária aprovada em em 2024. O novo sistema será responsável por processar cerca de 70 bilhões de documentos por ano, volume 150 vezes superior ao do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
A comparação ajuda a entender a escala. No Pix, cada transação registra apenas três informações básicas: quem paga, quem recebe e o valor. No sistema tributário, cada documento traz dados detalhados sobre produto, empresa e crédito tributário. Isso torna a base de informações muito mais pesada. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o sistema será 11 vezes maior que toda a estrutura digital hoje usada pela Receita para notas fiscais.
A plataforma vai operacionalizar dois tributos principais:
– Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
– Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.
Eles substituirão cinco impostos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. O novo modelo será não cumulativo (evita cobrança em cascata) e cobrado no destino, ou seja, no local onde o produto ou serviço é consumido.
Entre as inovações, está o split payment: no momento da compra, o sistema separa automaticamente a parte devida a União, estados e municípios. Isso reduz a sonegação e garante previsibilidade de receita. Outro recurso é o cashback tributário, que devolverá parte do imposto a famílias de baixa renda.
O governo já destinou R$ 1,6 bilhão à criação da plataforma. Cerca de 500 empresas participam da fase de testes. O plano é iniciar a operação em 2026, ainda sem cobrança efetiva (com alíquota simbólica de 1%). O split payment deve começar em 2027, e a transição completa, com extinção dos tributos antigos, será concluída até 2032.
Se funcionar, o sistema poderá simplificar um dos regimes fiscais mais complicados do planeta e reduzir disputas judiciais bilionárias. Mas há riscos. A dependência de uma única infraestrutura digital aumenta a vulnerabilidade a falhas técnicas e ataques cibernéticos. Além disso, será preciso coordenação entre União, estados e municípios – algo historicamente difícil no Brasil.
Fonte: Veja
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