Migração e equiparação de direitos previdenciários e de saúde dos funcionários de bancos incorporados ao Banco do Brasil

No dia 23 de abril de 2025, a CONTEC participou de uma importante reunião de negociação com o Banco do Brasil e demais entidades representativas, visando à construção de soluções para a migração e equiparação de direitos previdenciários e de saúde dos funcionários oriundos de bancos incorporados (como Nossa Caixa, BESC, BNC, entre outros).

Pontos Principais da Reunião

1- Saúde – Migração para a CASSI

Foi tratada a possibilidade de inclusão dos funcionários oriundos dos bancos incorporados no plano de saúde da CASSI, sob as regras vigentes à época da incorporação (2009).

– A demanda central é garantir o direito de migração tanto para ativos quanto para aposentados.
– Representantes destacaram a existência de liminar favorável aos funcionários do BNC, com adesão já iniciada por mais de 1.400 beneficiários.
– Há forte apelo por isonomia com os demais funcionários do BB e pela definição de uma janela de adesão com critérios de sustentabilidade.
– Preocupações específicas foram levantadas quanto à cobertura da CASSI no interior do país.

2- Previdência – Equiparação da Contribuição (Tabela 2B)

– Reivindicação da possibilidade de adesão dos empregados da ativa aos moldes contributivos vigentes no BB (conforme Tabela 2B da PREVI), com possibilidade de contribuição adicional.
– Foi ressaltada a disparidade entre colegas que exercem as mesmas funções e possuem percentuais de contribuição previdenciária distintos.
– A solicitação de retroatividade da equiparação foi citada, mas reconhecida como de complexa viabilidade jurídica.

3- Reconhecimento do Tempo de Serviço Anterior à Incorporação

– Reivindicou-se que o tempo de serviço prestado nos bancos incorporados seja considerado para efeitos de enquadramento funcional, promoções e demais impactos de carreira, evitando a limitação ao marco de 2009.

Encaminhamentos e Compromissos

– O Banco do Brasil informou que instituiu um grupo de trabalho técnico para aprofundar os estudos e tratar das ações estruturantes, com o compromisso de apresentar uma proposta ainda no primeiro semestre de 2025.
– As entidades sindicais manifestaram preocupação com a celeridade do processo e reafirmaram a urgência na resolução, especialmente em virtude da cláusula prevista no Acordo Coletivo, com prazo até julho de 2025.
– Houve consenso sobre a importância de manter fóruns paralelos para tratar da sustentabilidade da CASSI e da previdência, mas com convergência futura.

Participantes

A reunião contou com a presença do coordenador Gilberto Antonio Vieira (CONTEC), dirigentes sindicais de todo o país e representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas, da UPE, CASSI, PREVI e outras áreas técnicas do Banco do Brasil.

Mensagem aos Trabalhadores

A CONTEC reafirma seu compromisso com a defesa da igualdade de direitos entre todos os empregados do Banco do Brasil, independentemente da origem. As entidades continuarão atuando firmemente para assegurar o acesso a planos de saúde e previdência justos, sustentáveis e isonômicos. Reivindicações e denúncias devem ser encaminhadas aos sindicatos de base.

Seguimos juntos na luta por dignidade, reconhecimento e justiça para todos os bancários!

Diretoria Executiva da CONTEC